Justiça determina internação de adolescentes acusados de espancar jovem até a morte em Manaus

Dois adolescentes, primos de 16 e 17 anos, acusados de espancar até a morte Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, tiveram a internação decretada pela Justiça do Amazonas. A decisão foi assinada pelo juiz Eliézer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Com isso, os jovens passam a cumprir medida socioeducativa de internação, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida foi divulgada na quarta-feira (20/8) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e está relacionada ao crime ocorrido no último dia 2 de julho, na Rua Três Poderes, bairro Gilberto Mestrinho, na Zona Leste de Manaus. Fernando foi agredido no local e, embora tenha sido socorrido, não resistiu aos ferimentos e morreu. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado da família da vítima, Alexandre Torres Jr. afirmou que a decisão representa um passo importante no enfrentamento a crimes de ódio.

“Esses criminosos precisam entender que esse tipo de crime não passa mais impune na nossa sociedade. A sentença reconheceu que de fato houve homicídio por motivo torpe por razões de cunho homofóbico. Agora esses infratores permanecem presos pelo período máximo estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que é de três anos. E nós encerramos esse caso como a sensação de dever cumprido e que a justiça foi feita”, declarou.

Relembre o caso 

De acordo com as investigações da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o crime teria sido motivado por injúrias homofóbicas. Laudos apontam que Fernando sofreu um chute, caiu ao solo, bateu a cabeça e entrou em convulsão. A causa da morte foi confirmada como decorrente das agressões.

“Independentemente da orientação sexual, ninguém deve ser alvo de discriminação, como no caso em questão, embora a vítima nunca tenha se manifestado sobre sua sexualidade”, afirmou delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres à época. 

No dia 9 de julho, a Polícia Civil apreendeu o primeiro adolescente envolvido no crime. O segundo adolescente foi apreendido dias depois, em 15 de julho. 

Os adolescentes devem responder por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado por motivo fútil. O caso segue sendo tratado como homicídio com motivação por preconceito, embora a orientação sexual da vítima não tenha sido mencionada pela família durante o processo de investigação.