Defensoria cobra plano de investimentos e fiscalização da Âmbar Energia em audiência na Câmara dos Deputados

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentou, nesta terça-feira (30/6), uma série de propostas para aprimorar a prestação do serviço de energia elétrica no estado durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate, promovido pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia, discutiu os impactos da atuação da Âmbar Energia, atual concessionária responsável pelo fornecimento de energia no Amazonas.

Representando a instituição, o defensor público-geral Rafael Barbosa defendeu a apresentação de um plano detalhado de investimentos pela concessionária, com cronograma, metas e indicadores públicos de desempenho. Também solicitou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informe os critérios utilizados para monitorar a qualidade do serviço, as eventuais sanções aplicadas, o fortalecimento da proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor, a criação de um mecanismo permanente de acompanhamento e a participação das comunidades do interior nas discussões sobre o setor.

Durante a audiência, Rafael Barbosa destacou o histórico de atuação da Defensoria na defesa dos consumidores afetados por falhas no fornecimento de energia, citando ações judiciais movidas desde 2009 em diversos municípios amazonenses. Entre os casos apresentados está o de Humaitá, que registrou mais de mil interrupções no fornecimento de energia ao longo de 12 meses, acumulando 272 horas de desabastecimento.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Fausto Jr. (União-AM), que também criticou a ausência de representantes da Âmbar Energia no debate. Segundo o parlamentar, a participação da concessionária seria fundamental para esclarecer questionamentos sobre a prestação do serviço, especialmente após a recente transferência do controle da Amazonas Energia para a empresa, autorizada pela ANEEL.