Atrasos, multas e aterros: como Manaus lida com o crescimento do acúmulo de lixo

Manaus, capital do Amazonas, enfrenta um grave problema ambiental com o acúmulo de resíduos sólidos urbanos (RSU). A cada ano, cerca de 1 milhão de toneladas de lixo são aterradas no único aterro sanitário da cidade, localizado no quilômetro 19 da rodovia AM-010. Apesar da prorrogação da vida útil do aterro até 2028 pela Justiça, o problema continua sem solução definitiva, uma vez que, agora, a Prefeitura de Manaus acumula R$ 4,5 milhões em multas diárias por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado (MPE) em abril de 2024. 

Entre as exigências, estava a apresentação do estudo ambiental necessário para a construção de um novo aterro sanitário na capital amazonense. Além do entrave financeiro, Manaus é a quarta pior cidade do Brasil com acúmulo de lixo nos logradouros, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020.

Ainda de acordo com o IBGE, aproximadamente 6,2% das áreas ao redor dos domicílios conta com a presença de lixo acumulado, com destaque para as regiões próximas aos igarapés, onde mais de 300 mil famílias são impactadas pela sujeira, odores e doenças. A situação é preocupante e levanta questionamentos sobre a capacidade de gerir o lixo de maneira eficiente e sustentável na capital.

Atualmente, a gestão do lixo em Manaus está sob responsabilidade das empresas Tumpex e Marquise, que, desde 2003, detêm os contratos para coleta e destinação de resíduos. Com prorrogações sucessivas ao longo dos anos, os contratos, que inicialmente teriam vigência de 5 anos, foram estendidos e agora se arrastam até 2035. 

A Tumpex recebe R$ 15,3 milhões mensais, o que resulta em R$ 2,7 bilhões ao longo de 15 anos, enquanto a Marquise tem um contrato de R$ 11 milhões mensais, totalizando R$ 1,9 bilhão. Na época, o então prefeito Arthur Virgílio Neto afirmou que queria entregar a Prefeitura de Manaus para David Almeida com a limpeza pública estável. Neto argumentou ainda que as empresas precisavam de investimentos contínuos para manter os serviços, como a renovação de frotas e a construção de novos centros de transformação de resíduos.

Com os milhões investidos, o principal destino do lixo da cidade é o aterro sanitário controlado localizado na rodovia AM-010, que em breve completará 40 anos de funcionamento. Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) prorrogou o prazo para o funcionamento do aterro até abril de 2028, mesmo diante de um parecer técnico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) apontando a inadequação do tratamento de resíduos no local.

Antes dessa prorrogação, a vida útil do aterro estava estimada para se encerrar até janeiro de 2024. Na época, o IPAAM destacou que o projeto de ampliação do aterro não seria capaz de resolver os problemas ambientais já instalados no local e poderia agravar a situação. O parecer alerta que, sem medidas mitigadoras para os danos ambientais acumulados há décadas, a ampliação só prolongaria a degradação da área, com consequências prejudiciais para a população da capital amazonense.

O aterro de Manaus, que opera desde 1986, foi inicialmente implantado sobre um lixão a céu aberto sem qualquer controle técnico ou infraestrutura para tratamento de efluentes. Na década de 1980, a área era isolada do zoneamento urbano, o que tornava a operação viável. Porém, com o crescimento da cidade e a expansão constante da área urbana, o aterro agora está situado próximo a zonas residenciais. Além disso, a existência de aves em torno do lixo representa um risco para a aviação, visto que a localidade está a apenas 8,7 km do aeroporto de Manaus.

Embora o projeto de ampliação preveja a instalação de dispositivos para o tratamento de efluentes, o IPAAM destacou que o plano apresentado não esclarece os pontos de lançamento do efluente tratado e que os relatórios de monitoramento ambiental não teriam sido apresentados regularmente pela Prefeitura de Manaus.

Apesar do parecer contrário do IPAAM, a prorrogação do funcionamento do aterro até 2028 foi confirmada. Além disso, o acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura de Manaus estabelecia a necessidade de um novo aterro na capital. Contudo, para que o projeto fosse viabilizado era imprescindível que o Executivo apresentasse um estudo de impacto ambiental detalhado, essencial para garantir a ampliação sustentável da gestão de resíduos sólidos. No entanto, esse estudo não foi realizado pela Prefeitura, o que resultou em sanções severas.

Alternativas privadas

Além da discussão sobre a construção de um novo aterro municipal, a EcoManaus Ambiental S.A., sob a gestão da Marquise Ambiental (a mesma que obtêm um contrato bilionário com a Prefeitura), tem dado continuidade à operação de um aterro sanitário no ramal Itaúba, situado no km 13 da BR-174, no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus.  A construção levou cerca de 15 anos.

Apresentado como uma solução para o crescente problema do descarte de resíduos sólidos da cidade, o projeto já chegou a gerar reações negativas tanto na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quanto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com forte oposição de vereadores e deputados. A principal preocupação entre os parlamentares é a proximidade do aterro com o Igarapé do Leão, um importante ponto de equilíbrio ecológico da região, o que representa uma ameaça ambiental grave.

Apesar das críticas e controvérsias, o projeto foi aprovado em 2021 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), que autorizou a obra. A Marquise Ambiental, por sua vez, assegura que o aterro está fora de uma Unidade de Conservação (UC) ou de uma Área de Preservação Permanente (APP). 

A Marquise Ambiental planeja expandir o projeto de biometano para o Amazonas, iniciado no Ceará em 2024. A empresa construiu um centro de tratamento de resíduos a 40 km de Manaus, com o objetivo de processar o lixo e gerar biometano para a rede de distribuição da cidade. Para isso, busca a licença da ANP e negocia com a Cigás o fornecimento do biometano em até dois anos, mas enfrenta dificuldades com a Prefeitura de Manaus para o recolhimento de resíduos.

Em dezembro de 2024, em entrevista ao Poder360, Hugo Nery, presidente da Marquise Ambiental, afirmou que o centro pode processar 70% dos resíduos do Estado. No entanto, o custo de transbordo do lixo pode gerar uma despesa anual de R$ 50 milhões para o município, dificultando o acordo. Nery argumentou que o custo adicional é uma realidade comum em grandes cidades, que enfrentam dificuldades para encontrar terrenos adequados para centros de tratamento dentro da área urbana.

“Eu compreendo perfeitamente a visão do gestor público, compreendo a preocupação dele em relação a custo, compreendo tudo isso, mas entendo que o fato de que você tem hoje um equipamento cuja tecnologia de 1º mundo é de geração de valor futuro. O fato de você ter um custo adicional de transbordo é a realidade de todas as cidades grandes. Você já não consegue mais terrenos pra construção de centros de tratamento dentro de uma área urbana”, disse Nery.

O presidente da Marquise Ambiental, afirma com convicção que a empresa dispõe de equipamentos de última geração, e que a instalação em Manaus será um marco no tratamento de resíduos. Além das usinas de biometano, a Marquise está investindo R$ 100 milhões em projetos de separação de recicláveis em Manaus, Fortaleza e Osasco, com previsão de conclusão até 2027.

“Manaus estará representada de forma brilhante na transformação de resíduos”, disse Nery em entrevista à O Globo.

Medidas seguras

Para a construção de um novo aterro são necessários estudos detalhados envolvendo aspectos geológicos, ambientais e socioeconômicos, como afirma Lucindo Filho, professor e geólogo do Departamento de Geociências da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). A seleção do local ideal é um dos maiores desafios, pois deve garantir a prevenção da contaminação das águas subterrâneas e do solo. Além disso, é essencial que o terreno escolhido esteja distante de áreas protegidas e de fontes de água. O processo, por outro lado, envolve custos elevados, tanto em termos de construção quanto de monitoramento ambiental.

Para entender melhor os impactos e os principais desafios desse processo, o Diário da Capital também entrevistou o Prof. Dr. Helder Costa, pesquisador e geólogo do Departamento de Geociências da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

“Os estudos de seleção do local para um aterro devem envolver uma equipe multidisciplinar para considerar os parâmetros associados ao meio físico, ao meio biológico, aspecto socioeconômico que inclui o imobiliário, além do aspecto arqueológico/cultural (…) Não se pode negligenciar as legislações pertinentes no âmbito Federal, Estadual e Municipal“, destaca o Prof. Helder Costa. 

O processo passa, pelo menos por cinco etapas essenciais:

• Diagnóstico: avaliar a situação atual dos resíduos, seus tipos e quantidades, além de prever o futuro volume de resíduos; 
• Estudo geológico, geotécnico e ambiental: analisar as características do terreno e o impacto ambiental;
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA): identificar os impactos que o aterro poderá causar e elaborar o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
• Viabilidade técnica e econômica: verificar a viabilidade do projeto em termos de custos e infraestrutura;
• Definição do órgão gestor: estabelecer a entidade responsável pela gestão e fiscalização do aterro.

O terreno ideal para a construção de um aterro sanitário deve possuir características geológicas e hidrogeológicas favoráveis, como a baixa permeabilidade do solo (coeficiente de permeabilidade inferior a K ≤ 10^-9 m/s), boa acessibilidade e a disponibilidade de materiais adequados para a cobertura dos resíduos. Também é necessário a distância mínima de 100 m de captações de água subterrânea; não ocupar terrenos de Áreas Protegidas e áreas com sítios arqueológicos.

“O maior desafio, no entanto, é a localização do aterro que atenda a todas essas exigências e, ao mesmo tempo, seja aceitável para a população local”, afirma o professor.

Além disso, o aterro sanitário pode ter sérios impactos ambientais, incluindo a contaminação da água e do solo, alterações na fauna local e problemas de saúde pública, como a proliferação de doenças transmitidas por vetores.

O lixão, por ser uma forma inadequada de disposição de resíduos, representa um grande risco para o meio ambiente. O principal problema está na contaminação do solo e das fontes de água devido ao chorume, que é o líquido resultante da decomposição dos resíduos sólidos.

“Esse chorume pode infiltrar-se no solo e alcançar os lençóis freáticos, contaminando águas subterrâneas e superficiais”, alerta o Prof. Helder.

O lixo também pode prejudicar a fertilidade do solo e afetar a vegetação local, contribuindo para o desequilíbrio ecológico. A presença de substâncias químicas nocivas e a decomposição de resíduos orgânicos geram poluentes que podem contaminar a água e o solo, afetando não apenas o ecossistema, mas também a saúde humana.

A construção e operação de um aterro sanitário, segundo ele, requer uma série de tecnologias para monitorar e minimizar os impactos ambientais. Uma das soluções é a utilização de geomembranas e barreiras impermeáveis para evitar que o chorume se infiltre no solo e nas águas subterrâneas.

“A impermeabilização da base do aterro com camadas de argila e o uso de geossintéticos como mantas e geomembranas são fundamentais”, explica o professor.

Além disso, o monitoramento geotécnico e ambiental deve ser constante, com análises de qualidade da água e do ar, além do acompanhamento da estabilidade das células de aterro. Piezômetros e inclinômetros são usados para medir as variações e detectar possíveis falhas no sistema.

Manaus, como muitas outras cidades brasileiras, enfrenta grandes dificuldades em planejar e gerenciar seus resíduos sólidos. A falta de estudos adequados para a construção de um novo aterro pode agravar ainda mais essa situação. Diversas alternativas podem ajudar a cidade a lidar com esse desafio, entre elas:

• Coleta seletiva e pontos de descarte: a expansão de pontos de coleta seletiva em diferentes bairros da cidade poderia facilitar o descarte correto de materiais recicláveis;
• Incentivo à educação ambiental: a conscientização da população é fundamental para fomentar a mudança de comportamento em relação ao lixo; 
• Terceirização da gestão de resíduos: a contratação de empresas especializadas para o gerenciamento dos resíduos pode melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, além de introduzir inovações tecnológicas; 
• Adoção da incineração: embora custosa e complexa, a incineração de resíduos pode ser uma alternativa viável em determinadas situações, especialmente quando há limitação de espaço para aterros.