Câmara avança com projeto que pode impedir assassinos de receber herança

A Câmara dos Deputados deu mais um passo na tramitação do projeto de lei que pretende impedir que pessoas condenadas por homicídio tenham acesso à herança de outros parentes da mesma família. A proposta, apelidada de “Lei Suzane von Richthofen”, busca ampliar as hipóteses de indignidade sucessória previstas no Código Civil.

Atualmente, a legislação já impede que condenados por crimes dolosos herdem diretamente das vítimas. O novo texto pretende estender essa restrição a parentes colaterais de até quarto grau, evitando que condenados sejam beneficiados por heranças de irmãos, tios, sobrinhos ou outros familiares.

A proposta ganhou notoriedade após a repercussão envolvendo Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. Apesar de ter perdido o direito à herança dos genitores, a legislação atual não impede, em determinadas situações, que ela figure como herdeira de outros parentes da família.

De autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para as próximas etapas legislativas antes de entrar em vigor.

Para a autora, a medida busca corrigir uma brecha legal e impedir que condenados por crimes graves obtenham vantagens patrimoniais indiretas decorrentes da própria estrutura familiar atingida pelo delito.