MPAM investiga possível atuação irregular de profissionais de saúde na rede municipal de Eirunepé

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na atuação de profissionais da saúde na rede municipal de Eirunepé, no interior do Amazonas. A investigação busca verificar o exercício de atividades por profissionais sem registro regular nos conselhos de classe, além da eventual responsabilidade de órgãos e gestores encarregados da fiscalização dessas exigências legais.

A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Eirunepé e foi instaurada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira. O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 040.2025.000060, aberta após denúncias sobre a atuação de técnicos de enfermagem sem registro profissional.

Durante as investigações, o Ministério Público solicitou ao Hospital Regional Vinícius Conrado informações sobre escalas de serviço, funções exercidas e registros profissionais dos trabalhadores da unidade. Também foram realizadas diligências junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) e ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).

Segundo o MPAM, as informações encaminhadas pelo hospital indicaram a presença de profissionais com registros nos conselhos de classe. No entanto, os dados não correspondiam às escalas inicialmente apresentadas, o que levou à expedição de novos ofícios para esclarecimentos.

De acordo com documentos enviados pela unidade hospitalar, alguns profissionais estariam atuando mediante contratação temporária sem possuir inscrição regular e ativa no Conselho Regional de Medicina do Amazonas. Para o Ministério Público, a situação pode indicar falhas na fiscalização dos requisitos legais exigidos para a contratação e manutenção de profissionais da saúde no serviço público municipal.

No despacho que determinou a abertura do inquérito, o MPAM aponta que os fatos podem configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços públicos de saúde. O órgão também destaca possíveis riscos à integridade física e à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o que demanda investigação mais aprofundada sobre eventual prática de improbidade administrativa.

“A atuação do MP busca assegurar que os serviços públicos de saúde sejam prestados por profissionais devidamente habilitados e em conformidade com a legislação vigente. A apuração tem caráter preventivo e fiscalizador, visando proteger a população e garantir a regularidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade”, afirmou o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.

Como parte das diligências, a Promotoria de Justiça concedeu prazo de 15 dias úteis para que o Hospital Regional Vinícius Conrado encaminhe documentos e informações sobre a atuação de três profissionais citados na investigação.

Entre os documentos solicitados estão cópias de contratos, escalas de plantão, folhas de frequência, registros funcionais e informações sobre médicos regularmente inscritos no conselho que teriam supervisionado ou acompanhado os profissionais durante os atendimentos. O hospital também deverá informar quais procedimentos adota para verificar a habilitação profissional de médicos e demais trabalhadores da área da saúde.

O Cremam recebeu prazo semelhante para esclarecer se profissionais sem inscrição ativa podem exercer atividades privativas da medicina em unidades de saúde, mesmo sob supervisão de médicos regularmente registrados, além de informar as possíveis consequências administrativas, éticas, civis e penais para esses casos.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Eirunepé deverá apresentar informações sobre os procedimentos adotados para contratação, fiscalização e acompanhamento da regularidade profissional dos servidores da rede pública municipal. A pasta também precisará identificar os responsáveis pela conferência da habilitação legal dos profissionais investigados durante o período analisado.