Vereador protocola pedido de impeachment contra prefeito de Manaus

Durante a 48ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (11), o vereador Rodrigo Guedes (PP) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A medida foi anunciada pelo parlamentar durante uma coletiva de imprensa no memorial da Casa.

Segundo Guedes, o pedido tem como base um relatório técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que aponta o uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por parte da Prefeitura de Manaus.

De acordo com o vereador, cerca de R$ 41.867.053,07 teriam sido retirados da manutenção da educação básica e redirecionados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), de forma irregular, para outras finalidades, entre elas a Manausmed, plano de saúde dos servidores municipais.

“Estamos diante de uma prática ilegal e criminosa. O Fundeb é destinado exclusivamente à manutenção da educação básica e não pode ser desviado para outras áreas. Isso fere a legislação e o princípio da aplicação correta dos recursos públicos”, afirmou Guedes.

O parlamentar destacou ainda que o Ministério Público do Estado (MP-AM), em conjunto com o TCE-AM, já emitiu parecer recomendando a devolução do valor utilizado de forma indevida.

“Não estou tratando apenas de suspeitas, como tantas que já envolvem o prefeito. Estou falando de um desvio de finalidade comprovado, com base em relatório técnico oficial”, enfatizou.

Trâmite do pedido

Guedes explicou que o pedido já foi formalizado na CMM e está em fase de análise pela presidência da Casa. O próximo passo será o crivo de admissibilidade, ou seja, a avaliação sobre a aceitação ou não do processo.

“Essa etapa não é a votação do impeachment em si, mas apenas para decidir se o processo deve seguir adiante. Se aceito, será criada uma Comissão Processante, sorteada entre os vereadores, que fará a análise detalhada do caso e apresentará um parecer ao plenário”, detalhou o vereador.

Segundo ele, todo o processo seguirá os trâmites legais previstos no regimento interno da Câmara. A admissibilidade do pedido deverá ser votada pelos 41 vereadores.

“Se o presidente da Câmara, Davi Reis, respeitar os prazos e procedimentos legais, a Casa terá a responsabilidade de dar uma resposta à sociedade sobre essa grave denúncia de desvio de recursos da educação”, finalizou Guedes.

O Diário da Capital questionou a Prefeitura de Manaus sobre a repercussão do caso e até o momento não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestações. 

Leia também: 

Vereador anuncia pedido de impeachment contra prefeito de Manaus