TCE acata denúncia do MP sobre abandono do Parque Sumaúma por parte do Governo do AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reconheceu, na última terça-feira (3/6), a procedência de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que denunciou o abandono e a má gestão do Parque Estadual Sumaúma, em Manaus. A Corte identificou omissão por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBAM) na conservação da unidade de conservação.

A denúncia, apresentada pelo Instituto Sumaúma e acolhida pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, apontou que o parque, localizado na zona Norte da capital, encontra-se fechado, sem manutenção adequada e em avançado estado de deterioração. O local trata-se de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, considerada estratégica para o meio ambiente urbano da capital.

A Corte de Contas também destacou a ausência de ações para reparar impactos provocados pelas obras do trecho 2 da Avenida das Flores, que afetaram diretamente áreas do parque e continuam sem compensação ambiental. A Seinfra, segundo o Tribunal, descumpriu o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), caracterizando negligência grave.

Como resultado, o TCE aplicou multas no valor de R$ 13.654,39 aos gestores Eduardo Costa Taveira (Sema) e Carlos Henrique dos Reis Lima (Seinfra), por omissão e não realização de ações obrigatórias de mitigação de danos ambientais.

Além das sanções, o Tribunal determinou que Sema, Seinfra e CBMAM apresentem, em até 90 dias, um protocolo conjunto de atuação para reverter o cenário de abandono e definir responsabilidades na gestão do parque. Também foi ordenada a instauração de uma tomada de contas especial pela Controladoria Geral do Estado, com o objetivo de apurar o dano ao patrimônio público imobiliário.

Como medida de segurança, o TCE recomendou à Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM) a instalação de um posto de controle permanente no interior do Parque Sumaúma, para garantir a ordem e a integridade da área.

O Diário da Capital entrou em contato com os órgãos citados na reportagem, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.