Superlotação e violação de direitos humanos: carceragens da delegacia de Manicoré podem ser desativadas

A Delegacia de Polícia Civil de Manicoré (72º DIP), no interior do Amazonas, pode ter suas carceragens desativadas por decisão judicial, após a constatação de diversas irregularidades no local. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para interditar totalmente o espaço destinado à custódia de presos. 

A medida foi tomada após nova inspeção realizada na segunda-feira (18/8), quando a promotoria local identificou que mais de 40 detentos estavam distribuídos em duas celas de apenas 8 m² cada, além de uma sala sem grades usada para presos por crimes sexuais.

Para o promotor Venâncio Castilhos Terra, o atual cenário reflete um problema estrutural grave, que agride os direitos humanos e compromete a função da delegacia. “Atualmente, são mais de 40 detentos na delegacia e o local não comporta essa quantidade de presos. Se o poder público não agir, a situação, que já é dificílima, pode fugir do controle”, afirmou.

De acordo com o promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, responsável pela vistoria, a situação configura grave superlotação, cada cela deveria abrigar no máximo oito pessoas, e expõe os custodiados a condições degradantes. Foram identificadas ainda:

• fossas entupidas;
• falta de higiene;
• ausência de área para banho de sol e visitas íntimas;
• internet precária;
• problemas estruturais;
• interrupções frequentes no abastecimento de água, entre outros pontos que violam os direitos fundamentais dos detentos.

O MPAM também aponta que os pedidos de transferência de presos feitos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) não vêm sendo atendidos com a devida urgência, alguns levando meses para serem cumpridos. Outro problema é o reduzido efetivo da delegacia, única da cidade de aproximadamente 60 mil habitantes, que conta com apenas oito servidores: 

• um delegado;
• quatro investigadores;
• um escrivão;
• dois agentes administrativos.

Na ação, o MP solicita que o Estado promova, no prazo máximo de 10 dias, a transferência de todos os custodiados para unidades prisionais adequadas, preferencialmente em Manaus, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões. A promotoria também pede a confirmação definitiva da interdição das carceragens e a proibição de custódia de presos na unidade por período superior a 72 horas.

Entre as obrigações exigidas ao Estado estão:

• Reforço do quadro com mais dois investigadores;
• Fornecimento de armamento não letal;
• Solução de problemas estruturais (como ampliação da fossa séptica e instalação de extintores de incêndio);
• Emissão de alvará de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros;
• Construção de nova cela para custódia transitória de presos civis, adolescentes em conflito com a lei ou mulheres;
• Criação de espaço adequado para atividades de ressocialização.

A ação aguarda análise do Judiciário para a definição das medidas a serem adotadas.

O Diário da Capital questionou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre como será realizada a transferência dos encarcerados, mas não obteve retorno até o momento.