Pagamento em dinheiro nos ônibus é novamente suspenso em Manaus

O pagamento em dinheiro nos ônibus do transporte coletivo de Manaus foi novamente suspenso. A Justiça do Amazonas revogou, nesta quarta-feira (26/6), a decisão anterior que havia liberado o uso de espécie nos coletivos. Com isso, passa a valer novamente a exigência do pagamento exclusivamente por meio de cartão eletrônico.

A nova determinação, assinada pelo juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, invalida a liminar concedida no último sábado (21/6), durante o plantão judicial, após pedido do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). Na ocasião, ele obteve autorização para restabelecer o pagamento em dinheiro.

Segundo o magistrado, a ação judicial apresentada pelo vereador não incluiu todos os órgãos que firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deu origem à medida, como o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus. Para que o TAC seja questionado legalmente, é necessário que todos os envolvidos sejam formalmente ouvidos.

“A ausência de todos os que firmaram o TAC, cuja executividade está sendo questionada nesta ação, compromete a petição inicial que, por isso, deve ser obrigatoriamente emendada“, destacou o juiz. O vereador deverá corrigir o processo para incluir os demais órgãos, caso deseje continuar com a ação.

A proibição do uso de dinheiro começou a valer no dia 17 de junho, como parte de um processo de digitalização do sistema de transporte. A medida foi articulada pelo MP-AM, em conjunto com o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, e tem como objetivo aumentar a segurança e reduzir o número de assaltos nos coletivos.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), responsável pela operação do sistema, anunciou que 14 linhas passaram a aceitar exclusivamente o pagamento digital. Além disso, os terminais e estações também deixaram de receber dinheiro em espécie.

O Diário da Capital questionou a Prefeitura de Manaus e o Sinetram sobre quando a decisão será implementada e se o pagamento com cartão já volta a ser a única forma aceita, mas ainda não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.