Mulher é resgatada após 22 anos de trabalho análogo à escravidão em casa de desembargadora em Manaus

Uma mulher de 34 anos foi resgatada na última semana de uma situação análoga à escravidão em uma residência de uma desembargadora do TRT11, ainda não identificada, no bairro Ponta Negra, área nobre da capital amazonense. A operação foi conduzida de forma conjunta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU). A vítima, cuja identidade não foi revelada, trabalhava para a mesma família havia 22 anos, sob condições degradantes e sem qualquer direito trabalhista.

A trabalhadora chegou à casa ainda criança, aos 12 anos, com a promessa de que teria acesso à educação e melhores oportunidades. No entanto, passou mais de duas décadas desempenhando funções domésticas e ajudando na produção de doces comercializados pelos patrões, sem salário fixo, sem carteira assinada, submetida a jornadas exaustivas e vivendo em condições precárias.

Relatórios da força-tarefa revelam que ela dormia em um quarto sem ventilação adequada, sem guarda-roupas, e vivia sem acesso a itens básicos de higiene. Em depoimento, contou que chegou a trabalhar descalça e, por vezes, sem produtos como shampoo à disposição. A justificativa usada pela família era a de que ela “fazia parte do lar”, embora nunca tenha tido acesso à escola nem à liberdade de desenvolver sua própria vida.

O caso foi classificado como mais um exemplo da prática conhecida como “como se fosse da família”, em que laços afetivos são utilizados como pretexto para a manutenção de vínculos de exploração e violação de direitos. Ao todo, a vítima prestou serviços a diversos membros da mesma família, recebendo apenas moradia, alimentação e valores esporádicos e simbólicos como pagamento.

Após o resgate, a mulher recebeu atendimento psicossocial da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e foi reintegrada à sua família biológica. Os empregadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a pagar uma indenização à vítima. O valor não foi divulgado. Além disso, o Ministério do Trabalho irá lavrar autos de infração, e a Polícia Federal dará continuidade à apuração do caso. Ainda não há informações sobre a identidade da empregadora.

Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, em 1995, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil. Dados atualizados podem ser consultados no Radar do Trabalho Escravo.

Como denunciar

Casos de trabalho escravo podem ser denunciados de forma sigilosa pelo Sistema Ipê, uma plataforma lançada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Amazonas, também é possível entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho na região ou pelo Disque Denúncia 127.