O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que rejeite o pedido de reconsideração da Petrobrás sobre o licenciamento ambiental para a perfuração exploratória no bloco FZA-M-59, localizado na Foz do Rio Amazonas. A recomendação foi divulgada pelo Ministério Público no Amapá e enfatiza as inconsistências presentes no pedido da empresa.
A recomendação segue a mesma linha da primeira solicitação da Petrobrás e detalha as inconsistências e falhas do pedido de licença. Entre as questões apontadas estão as premissas equivocadas apresentadas pela empresa, que distorcem ou minimizam as manifestações do Ibama em pareceres anteriores. Além disso, destaca-se que a Petrobrás não se pronunciou sobre aspectos fundamentais que embasam o indeferimento da licença de operação na Foz do Amazonas.
Uma das discrepâncias destacadas é que a Petrobrás declarou que a atividade pretendida está a uma distância de 560 km da Foz do Amazonas. No entanto, omitiu informações cruciais, como o fato de que a área do poço Morpho permanece sob a influência hidrodinâmica do referido rio, que se estende por centenas de quilômetros.
O procurador da República, Pablo Luz de Beltrand, responsável pela recomendação, invocou a Lei 6.938/1981 como um instrumento fundamental de gestão ambiental. Ele ressaltou que essa lei representa uma ferramenta essencial para proteger o patrimônio socioambiental, alinhando-se ao direito fundamental ao meio ambiente, assegurado pelo artigo 225 da Constituição Federal e por acordos internacionais aos quais o Brasil está vinculado.
O Ibama tem um prazo de dez dias úteis para manifestar sua posição sobre a recomendação do MPF e apresentar os documentos que detalham as medidas tomadas a respeito do caso.
O MPF também alertou o Instituto de que, caso a recomendação não seja atendida, medidas judiciais poderão ser tomadas para corrigir eventuais irregularidades identificadas e para responsabilizar aqueles que possam estar envolvidos nessas situações. A recomendação do MPF reforça a preocupação com a proteção do meio ambiente e a necessidade de garantir a conformidade com as leis e regulamentos ambientais vigentes.
