MPAM expede recomendação após constatar irregularidades em Hospital de Amaturá 

O Hospital Frei Roberto de San Severino, localizado no município de Amaturá (AM), foi alvo de uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) após a constatação de diversas irregularidades durante inspeção realizada no último dia 14 de agosto. A medida obriga a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a adotarem providências para a correção dos problemas identificados.

Entre as principais falhas apontadas estão: o descarte inadequado de resíduos hospitalares e a inoperância da sala de imagem, que permanece fechada ao público, apesar de contar com equipamentos de mamografia e raio-X instalados. Também foi observada a ausência de aventais plumbíferos para proteção dos pacientes durante exames radiológicos, além de problemas técnicos, como a inadequação de um cabo do aparelho de raio-X.

O relatório da inspeção inclui ainda informações fornecidas pelo Conselho Regional de Farmácia, que identificou graves deficiências no laboratório de análises clínicas do hospital. As irregularidades incluem: 

• a ausência de profissional habilitado para emissão de laudos;
• realização de exames para tuberculose na mesma bancada de outros testes;
• falta de controle de temperatura para conservação de insumos e amostras;
• inexistência de programas de controle de qualidade. 

A infraestrutura do local também foi considerada precária, contrariando normas da Anvisa. Diante do cenário, o MPAM recomendou que, no prazo de até 30 dias, a prefeitura e a Semsa providenciem: 

• equipamentos de proteção radiológica necessários e realizem as adequações na sala de imagem;
• reparos nas paredes e a substituição do cabo do raio-X. 

Para o laboratório, o prazo é de 20 dias para: 

• apresentação de um cronograma detalhado de reestruturação, que contemple a contratação de profissional qualificado; 
• melhorias na infraestrutura;
• implementação de normas sanitárias;
• aquisição de instrumentos de controle de qualidade e temperatura.

No mesmo período, deve ser apresentado plano com ações para regularizar o descarte de resíduos hospitalares, conforme as legislações sanitária e ambiental vigentes.

A promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, responsável pela recomendação, alertou que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais.

“Contudo, esperamos a colaboração da gestão municipal para que esses problemas sejam solucionados o mais rápido possível, garantindo um atendimento digno e seguro para todos os cidadãos amaturenses. É fundamental que a população saiba que o Ministério Público está atento e atuando para garantir que o direito à saúde seja respeitado em Amaturá”, afirmou.

O Diário da Capital tentou entrar em contato com a Prefeitura de Amaturá e com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para obter posicionamento sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), mas não obteve retorno.