MPAM alerta para irregularidades na custódia de presos em Barcelos; outros municípios enfrentam cenário semelhante

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou medidas urgentes à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-AM) após identificar graves irregularidades na 75ª Delegacia Interativa de Polícia de Barcelos, no interior do estado. A inspeção realizada pela promotora Taize Moraes Siqueira, em 3 de novembro de 2025, revelou déficit severo de servidores e falhas na custódia de detentos.

A unidade opera com apenas dez agentes, entre delegado, investigadores, escrivão e servidores cedidos pela prefeitura, responsáveis por todas as atividades operacionais, investigações, plantões e pela vigilância de 29 presos. 

Segundo a promotora, o cenário representa risco à integridade de policiais e detentos. “A delegacia tem abrigado 29 presos sem agentes penitenciários, especialmente à noite. A situação exige ação urgente”, afirmou.

A falta de efetivo, de acordo com o MPAM, compromete o trabalho policial, provoca sobrecarga e impede o cumprimento de direitos básicos, como acesso a exames de saúde e banho de sol. Presos também relataram queda na qualidade e irregularidade da alimentação, reflexo de atraso no pagamento à empresa fornecedora.

Diante disso, o MPAM exigiu que a Seap designe agentes penitenciários para todas as escalas e regularize imediatamente o fornecimento de alimentação. A secretaria tem dez dias para informar as providências tomadas.

Carceragem em delegacias no interior do Amazonas

O caso de Barcelos não é isolado. A falta de efetivo, a superlotação e as condições degradantes da custódia são problemas recorrentes em outras delegacias do interior, conforme relatos da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e inspeções do próprio MPAM.

Em diversas cidades, delegacias continuam funcionando como unidades prisionais improvisadas, com estruturas inadequadas e equipes reduzidas, comprometendo tanto a segurança dos detentos quanto a atuação da Polícia Civil.

• Uarini: em agosto deste ano, a Justiça determinou a interdição total da carceragem do 58º Distrito Integrado de Polícia (DIP). A unidade abrigava 46 presos em espaço destinado a oito pessoas. Uma mulher era mantida em área improvisada na cozinha, sem qualquer condição mínima de segurança ou dignidade. Todos os detentos foram transferidos emergencialmente para Manaus.

• Manicoré: ainda em agosto, no 72º DIP do município, o MPAM ajuizou ação para interditar as celas após constatar mais de 40 detentos confinados em duas celas de 8 m² e em uma sala sem grades. Para o promotor Venâncio Castilhos Terra, o cenário pode “fugir do controle” sem intervenção imediata.

• Eirunepé: no início do mês de novembro deste ano, a 7ª Delegacia Interativa foi inspecionada após denúncias de insalubridade e risco estrutural. O promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira registrou, em relatório fotográfico, condições que violam direitos fundamentais.

Os casos revelam um padrão de precariedade que se estende por todo o sistema de custódia no interior do Amazonas, onde delegacias acabam assumindo função prisional sem estrutura adequada.

Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT)

Diante das falhas estruturais generalizadas, o Estado do Amazonas prevê instalar até o fim de 2025 o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT). O compromisso foi reafirmado em reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobrou agilidade após quase uma década de atraso.

O sistema, composto pelo Comitê Estadual (CEPCT) e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), terá como função monitorar unidades de custódia e prevenir práticas degradantes. Encaminhamentos definidos incluem a instalação completa do SEPCT até dezembro, envio de ofícios para indicação de representantes e lançamento de edital para seleção de membros da sociedade civil.

Termo de Referência

Além disso, a Seap lançou um Termo de Referência em agosto de 2025 para contratação de empresa especializada em cogestão prisional. O plano prevê reforço em áreas como assistência material, logística, saúde, tecnologia e programas de ressocialização para cerca de seis mil pessoas privadas de liberdade. O valor global da contratação chega a R$ 3.923.539.163,15.

Os serviços serão distribuídos em quatro lotes, que contemplam 10 unidades prisionais e uma unidade de capacitação:

• Lote 1: IPAT e UPP (2.000 vagas previstas);
• Lote 2: CDPM I e II (2.400 vagas);
• Lote 3: COMPAJ, CDF, UPI e CEFEC (1.391 vagas);
• Lote 4: Unidades de Manacapuru, Tefé e Maués (536 vagas). 

Segundo a Seap, o objetivo é aprimorar a gestão prisional e garantir condições de dignidade, segurança e atendimento conforme a legislação em vigor.

O Diário da Capital questionou a Seap sobre as medidas que pretende adotar em relação à situação da custódia de presos em Barcelos, assim como sobre os investimentos previstos para o sistema prisional nos próximos anos. Até o momento não houve retorno.

Veja o documento na íntegra: