MPAM abre inquérito contra Amazonas Energia por instabilidade na Vila Amazônia, em Parintins 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil contra a Amazonas Energia para apurar a instabilidade e as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nas comunidades da Vila Amazônia, na zona rural de Parintins. O procedimento foi determinado pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, titular da 3ª Promotoria da Comarca de Parintins, conforme o Decreto Federal nº 11.628/2023.

O objetivo da diligência é investigar a qualidade do serviço prestado, que tem impactado diretamente os moradores da comunidade. A promotoria recebeu diversas denúncias sobre oscilações e interrupções prolongadas, incluindo um abaixo-assinado dos residentes, e busca verificar se os indicadores de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão sendo cumpridos, incluindo:

• DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora);
  
• FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).

O DEC mede o tempo médio em que as unidades consumidoras ficaram sem energia, enquanto o FEC indica a quantidade de vezes que o serviço foi interrompido. 

Sobre o inquérito 

O inquérito também analisará os planos de manutenção da concessionária, as respostas fornecidas diante de quedas de energia e as medidas de correção e mitigação adotadas.

Conforme destacado pela promotora, programas como o “Luz para Todos” garantem prioridade no fornecimento de energia para unidades consumidoras em regiões remotas da Amazônia Legal, famílias de baixa renda e comunidades indígenas.

“No âmbito do programa ‘Luz para Todos’, as unidades consumidoras situadas nas regiões remotas da Amazônia Legal, as famílias de baixa renda e as comunidades indígenas têm total prioridade no atendimento e acesso à energia elétrica”, destacou. 

A promotoria solicitou oficialmente à Amazonas Energia, à Aneel e à Prefeitura de Parintins que enviem informações detalhadas sobre o fornecimento de energia na Vila Amazônia.

A concessionária tem 20 dias para apresentar dados sobre indicadores de qualidade, tais como: 

• Indicadores de DEC e FEC das comunidades da Vila Amazônia nos últimos 24 meses;
  
• Plano de manutenção preventiva e corretiva para 2024, 2025 e 2026, incluindo cronograma, equipes, insumos e mapas de rede;
  
• Relatório fotográfico das intervenções já realizadas;
  
• Histórico de ordens de serviço e ocorrências emergenciais nos últimos 24 meses, com data, hora, causa e tempo de atendimento;
  
• Plano de contingência para eventos climáticos, descargas elétricas e adversidades, como queda de árvores;
  
• Plano de comunicação contínuo com os moradores locais.
  

O MPAM reforça a prioridade do fornecimento de energia elétrica às comunidades da Amazônia Legal, garantindo acesso seguro e contínuo aos moradores, em especial os de baixa renda e indígenas, diante das dificuldades enfrentadas pela região.

Em nota, a Amazonas Energia informa que no dia 29/08/2025, entre 15h12 e 15h34; e das 23h25 às 23h30, ocorreu uma interrupção não programada no fornecimento de energia na Vila Amazônia devido a problemas na rede de distribuição, após forte temporal na região.

Disse ainda que estão sendo feitos serviços de melhoria na área de maior impacto de desligamentos, áreas de difícil acesso, com abertura de ramais e retirada de vegetação sobre a rede de fornecimento de energia. No entanto, para que possa ser realizado tal serviço, se faz necessário o desligamento da rede elétrica, para manuseio dos cabos, troca de postes e cruzetas.