Defesa de Bolsonaro diz que “não há uma única prova” ligando ex-presidente aos atos de 8 de janeiro

Nesta quarta-feira (3/9), segundo dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a defesa de Bolsonaro afirmou que “não há uma única prova” que relacione o ex-presidente às articulações criminosas como o plano Punhal Verde Amarelo, a Operação Luneta ou aos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. A declaração foi feita pelo advogado Celso Vilardi, durante sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vilardi rebateu diretamente uma das principais teses da acusação, que considera transmissões ao vivo, discursos públicos e reuniões de Bolsonaro como indícios de tentativa de golpe de Estado. Para o advogado, tais ações não configuram atos preparatórios de crime. 

“É a execução da violência que efetivamente consuma o delito. Não é possível falar em início de execução em uma live sobre o TSE”, disse Vilardi.

Outro advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, também contestou o enquadramento legal proposto pela acusação. Segundo ele, reuniões com comandantes militares e transmissões ao vivo não podem ser vistas como ameaças graves. “Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou grave ameaça? O protocolo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral é um ato de violência ou grave ameaça? Evidentemente que não”, argumentou.

Na véspera, o procurador-geral da República, Paulo Gonet havia sustentado que não seria necessário que o golpe fosse efetivado para que o crime de tentativa de golpe de Estado fosse caracterizado. “A tentativa se revela na prática de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, com apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçado”, afirmou Gonet.

Durante sua fala, Vilardi também questionou a possibilidade de Bolsonaro vir a ser condenado a 30 anos de prisão. Segundo o advogado, essa pena só seria cabível caso houvesse provas de que o ex-presidente participou diretamente dos atos violentos, o que, segundo ele, não está presente nos autos. “Não há uma única prova”, afirmou, referindo-se também à ausência de vínculo entre Bolsonaro e os acampamentos em frente aos quartéis pelo país.

Além disso, a defesa também criticou o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid com a Procuradoria-Geral da República. Vilardi alegou que Cid mentiu e, ainda assim, nem ele implicou Bolsonaro nos planos como o Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula, ou na chamada Operação Luneta, que detalharia um plano tático para o golpe.

Por fim, a defesa alegou cerceamento do direito de defesa, apontando que não teve a oportunidade de interrogar testemunhas ou réus dos demais núcleos investigados. Segundo Vilardi, foi protocolado um pedido para realizar esses questionamentos, mas o requerimento não foi aceito.

Delação 

A delação de Mauro Cid também é questionada por advogados de outros réus, que argumentam que o ex-ajudante de ordens teria dado versões diferentes sob pressão de possíveis prisões. Já a defesa de Cid nega qualquer coação, afirmando que os depoimentos adicionais foram prestados por solicitação da Polícia Federal e da PGR.

O julgamento prossegue no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com sessões previstas para os dias 9, 10 e 12 de setembro, sempre a partir das 9h, com sessões duplas às terças e sextas-feiras.