MP investiga irregularidades na emissão da Carteira de Identidade em Parintins 

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no atendimento ao público na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Parintins. A investigação foi determinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria da cidade.

O procedimento busca apurar denúncias de problemas recorrentes, incluindo atrasos, dificuldades de acesso e falhas estruturais, além de avaliar a atuação do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) da cidade, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).

Principais pontos investigados:

• Demora na expedição da Carteira de Identidade;
  
• Dificuldades de acesso ao serviço;
  
• Deficiências estruturais do PAC;
  
• Atuação da SSP-AM na prestação do serviço;
  
• Medidas para ampliação da oferta do serviço à população.

Além de apurar os relatos de irregularidades, a promotoria também investiga a ausência de medidas efetivas para ampliar a oferta do serviço, considerado essencial para garantir à população o acesso a outros serviços públicos.

O Ministério Público iniciará, como medidas iniciais, a elaboração de um relatório detalhado sobre o funcionamento atual do setor de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), como:

• Estrutura física disponível para atendimento ao público – salas, equipamentos e funcionamento do sistema;
  
• Quantidade de funcionários – abrangendo efetivos, temporários e cedidos, designados para a expedição do documento;
  
• Média de agendamentos diários e mensais – avaliando se o sistema opera de forma acessível e adequada ao público.

De acordo com a vistoria, serão avaliados o tempo de espera entre o agendamento e o atendimento, o prazo para entrega da Carteira de Identidade, as principais dificuldades relatadas por usuários e servidores, e se a SSP-AM possui planejamento para ampliar a capacidade de atendimento.