LDO 2026: vereadores aprovam proposta com previsão de déficit de R$ 700 milhões 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece as metas fiscais e prioridades da administração municipal para o próximo ano, sendo um dos instrumentos centrais do planejamento orçamentário do município. O projeto foi aprovado com ampla maioria dos votos, tendo apenas um voto contrário, do vereador José Ricardo (PT).

Durante a 54ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (25/6), o parlamentar justificou sua posição com duras críticas ao que classificou como falta de transparência e ausência de participação popular no processo de construção do orçamento. O vereador afirmou que a Prefeitura de Manaus não realizou as audiências públicas obrigatórias previstas na legislação federal para a elaboração da LDO, o que motivou o parlamentar a protocolar duas representações no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

De acordo com o parlamentar, o Executivo municipal encaminhou a proposta à Câmara sem ouvir a população, prática que, segundo ele, fere os princípios da gestão participativa.

“A legislação exige que a Prefeitura realize audiências públicas com antecedência para ouvir a sociedade civil. No entanto, isso não foi feito. Encaminharam um projeto orçamentário sem qualquer diálogo com a população”, comentou.

Além disso, José Ricardo (PT) questionou a condução da própria Câmara Municipal no processo de tramitação do projeto. Ele afirmou que a audiência pública convocada pela CMM para debater a LDO foi marcada de maneira apressada, sem divulgação adequada, e está sendo realizada apenas após a primeira votação do projeto, o que, segundo ele, compromete o caráter democrático da discussão orçamentária.

“Essa é uma audiência sem povo, sem a presença de entidades da sociedade civil. O objetivo das audiências públicas é justamente garantir a participação popular na definição de prioridades para o orçamento do ano seguinte. Se não há esse envolvimento, que tipo de orçamento estamos aprovando?”, questionou.

LDO 2026 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação dos recursos públicos para o ano seguinte.

Para 2026, a LDO prevê uma despesa total de R$11,1 bilhões, enquanto a receita estimada é de R$10,4 bilhões em valores constantes, ou seja, já descontada a inflação. O cenário prevê um desequilíbrio nas contas, com despesas excedendo as receitas em mais de R$ 700 milhões. No entanto, ainda não é possível afirmar se esse desequilíbrio será mantido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será elaborada e votada no segundo semestre.

Para o vereador, esse cenário financeiro exige ainda mais responsabilidade e participação popular na definição das prioridades de investimento da cidade. Ele destacou áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, transporte, saneamento e mobilidade urbana, que devem ser debatidas com transparência e planejamento.

“Não é dessa forma, feita a toque de caixa, que resolveremos os problemas históricos da cidade. A LDO deveria ser construída com escuta, com diálogo, e não de forma apressada e sem debate real. O orçamento precisa ser maior, mas, sobretudo, precisa ser eficiente e transparente. E isso só é possível ouvindo a população”, reforçou.

Apesar da crítica, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão. 

Audiências públicas 

A segunda audiência pública sobre a proposta está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (25/6), porém sem previsão de participação ampla da sociedade, conforme apontado pelo vereador.

Após a realização da audiência e da votação em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito.