Justiça intervém em cartórios de Manaus e afasta titulares por 90 dias

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou a intervenção em duas serventias extrajudiciais de Manaus, com o afastamento cautelar de seus titulares pelo prazo inicial de 90 dias. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 153/2026-CGJ-AM, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 16 de abril.

Foram atingidos o 6.º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras e o 1.º Ofício de Registro de Títulos e Documentos. No primeiro caso, o titular Aníbal Fraga de Rezende Chaves foi suspenso, sendo designada como interventora Fabiana Souza Mota, atual delegatária de cartório em Canutama.

Já no 1.º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, a titular Maria da Conceição Castro Lopes também foi afastada cautelarmente. Para a função, foi nomeada Nathalie Moreira Garcia de Lima Raposo, titular de cartório na comarca de Novo Aripuanã.

A decisão, assinada pelo corregedor-geral, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, considera a necessidade de preservar a regularidade e a continuidade dos serviços extrajudiciais, diante de indícios que justificam o afastamento preventivo dos responsáveis.

Segundo a Corregedoria, o órgão possui competência legal para intervir, designar substitutos e adotar medidas excepcionais quando há risco ao funcionamento adequado das serventias no estado.