Justiça do AM determina retorno de gêmeos à guarda da mãe biológica em Tefé 

Dois bebês gêmeos, de nove meses de idade, foram devolvidos à guarda da mãe biológica por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), proferida na quarta-feira (28/5), após recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPAM). A medida reverte decisão anterior que havia determinado o afastamento das crianças, com grande repercussão no município de Tefé, município no interior do Amazonas.

O caso teve início após o Conselho Tutelar acionar o MPAM diante de denúncias relacionadas à situação de vulnerabilidade da mãe. Com base nisso, uma liminar suspendeu a ordem de busca e apreensão das crianças, que haviam sido deixadas sob os cuidados da família paterna. 

O promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, responsável pelo recurso, alegou que o afastamento violava o princípio do melhor interesse da criança, sobretudo por comprometer o direito à amamentação e à convivência com a mãe.

“Em razão de contarem com menos de 1 ano de idade e estarem em fase de amamentação, havia a necessidade de estarem sob os cuidados da genitora. Em decorrência deste e de outros fundamentos, foi interposto recurso de agravo interno com pedido de tutela de urgência, então deferido pelo relator”, informou.

Na decisão, o TJAM reconheceu a importância do vínculo materno, especialmente diante da idade dos gêmeos, e determinou o retorno imediato das crianças à guarda da mãe, assegurando a adoção de medidas de proteção necessárias ao bem-estar dos menores.

O MPAM destacou que seguirá acompanhando o caso por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, com atuação na área da infância e juventude, com o objetivo de garantir que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam plenamente respeitados e que o desenvolvimento integral das crianças seja preservado.