Justiça determina perícia para verificar cálculo das tarifas de ônibus e subsídios em Manaus

A metodologia utilizada para o cálculo das tarifas do transporte coletivo em Manaus e a composição dos subsídios públicos destinados ao setor passarão por uma prova pericial, conforme decisão da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. 

A medida, que atende ao pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), visa esclarecer a fórmula adotada para definir os valores cobrados dos usuários e os repasses feitos pelo Município às empresas de transporte. Uma perita foi nomeada para conduzir os trabalhos e deverá apresentar o laudo em até 30 dias, contribuindo com a fundamentação técnica necessária à decisão judicial.

A decisão foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, na quinta-feira (28/8), no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0039516-75.2025.8.04.1000, ajuizada pelo MPAM. O processo trata da legalidade e da transparência dos reajustes tarifários do sistema de transporte urbano na capital.

Em outro ponto da decisão, o juízo considerou procedente o pedido do Ministério Público, acatado pelo Município de Manaus e pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), para fixação de uma tarifa diferenciada para os usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, quanto às demais categorias tarifárias, a sentença só será proferida após a conclusão e análise da perícia técnica.

Durante o andamento da ação, os réus apresentaram propostas de tarifas no valor de R$ 5 para o público geral e R$ 6 para os usuários do cartão eletrônico vale-transporte. Enquanto o processo estava suspenso para tentativa de acordo entre as partes, o Município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve decisão favorável para suspender a liminar que impedia o reajuste, até o julgamento final da ação na Vara da Fazenda Pública.

A realização da perícia busca dar maior transparência e fundamentação técnica à discussão sobre os custos do transporte coletivo na capital, considerando os impactos econômicos para os usuários e os cofres públicos.