Justiça determina devolução de R$ 44 milhões pelo Governo do AM após irregularidades com verba do Fundeb

O Governo do Amazonas foi condenado a devolver R$ 44.094.424,15 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), após decisão da Justiça que apontou uso irregular da verba entre os anos de 2010 e 2011. O ex-secretário de Educação do estado à época, Gedeão Amorim, também foi multado em R$ 15 mil.

De acordo com informações da Justiça, a decisão foi proferida pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (13/8). O processo é resultado de uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada após denúncia do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Amazonas.

Entre as irregularidades identificadas pelo TCU estão: 

• a contratação do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) no valor de R$ 10.226.134,69; 
• despesas com alimentação no valor de R$ 33.864.287,46; 
• a realização de uma confraternização em comemoração ao dia do gestor, que custou R$ 4.000,00. 

Esses gastos foram considerados incompatíveis com os objetivos do Fundeb, que são direcionados exclusivamente à educação básica e à valorização dos profissionais da área.

O Estado tem 15 dias, a contar da notificação, para comprovar a devolução dos recursos, com a devida correção monetária e juros. O ex-secretário também deve cumprir o mesmo prazo para pagar a multa ao Tesouro Nacional.

O Diário da Capital solicitou posicionamento do Governo do Amazonas, mas até o momento não obteve resposta. A defesa de Gedeão Amorim também não foi localizada.