As negociações para a escolha dos presidentes e vice-presidentes das 23 Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Manaus ocorreram nesta terça-feira (11/02) entre três blocos partidários. O grupo de David Almeida, garantiu mais vagas, incluindo a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais importante e cobiçada da Casa, que segue sendo assumida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante). No entanto, ainda não houve consenso sobre a composição dos demais membros das comissões, sendo necessária uma nova articulação entre os blocos, marcada para amanhã (12/02).
A composição das comissões da Casa segue o princípio da proporcionalidade partidária, ou seja, as vagas são distribuídas entre os partidos ou blocos conforme o número de vereadores de cada um, conforme prevê o Regimento Interno. Caso um partido não tenha representação suficiente para preencher as vagas, pode se unir a outros partidos para indicar um representante comum. Atualmente, o Avante é o partido com o maior número de vereadores, totalizando sete, seguido pelo União Brasil, do governador Wilson Lima, com seis vereadores.
Cada vereador pode integrar no máximo seis comissões, sendo obrigatória a participação em pelo menos duas. No total, as Comissões Técnicas Permanentes são compostas por sete membros titulares e sete membros suplentes.
Sessão suspensa
Para que as indicações fossem feitas, os vereadores Eduardo Alfaia (Avante), Marcelo Serafim (PSB) e Diego Afonso (União Brasil) solicitaram a suspensão da sessão desta terça-feira (11/02). De acordo com os parlamentares, a interrupção era essencial para uma análise mais detalhada das indicações e para a definição das lideranças e cargos nas comissões. Antes disso, os vereadores se reuniram em três blocos partidários para ajustar os detalhes da composição.
Confira abaixo a formação dos blocos parlamentares — o maior bloco é formado pelo grupo do prefeito David Almeida (Avante), seguido pelo partido do governador Wilson Lima, o União Brasil:
Bloco 1:
- Avante
- DC
- MDB
- PSD
- AGIR
- PV
- Republicanos
Bloco 2:
- PSB
- PSDB
- PMB
- PODEMOS
- PT
Bloco 3:
- União Brasil
- PP
- PL
- PRD
As comissões mais cobiçadas
O presidente da Casa, David Reis (Avante), afirmou que até amanhã (12/02) os nomes de todos os membros das 23 comissões serão publicados no Diário Oficial. No entanto, ao ser questionado pelo Diário da Capital quem ocuparia as presidências das principais comissões, Reis mencionou que os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Professor Samuel (PSD) e Coronel Rosses (PL) foram definidos para comandar as comissões de grande relevância, como a de Constituição e Justiça, Finanças, Segurança e Educação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é especialmente cobiçada pelo Executivo, que sempre busca colocar pessoas de confiança no comando.
“Avançamos hoje na definição dos presidentes, vice-presidentes e membros das comissões, amanhã daremos seguimento na escolha dos suplentes e amanhã faremos a leitura e a publicação no nosso Diário Oficial. Na Comissão de Constituição e Justiça será presidida pelo vereador Gilmar Nascimento. Na Comissão de Economia e Finanças será o vereador Marcelo Serafim. Na Comissão de Educação, será o Professor Samuel. Segurança… Coronel Rosses”, respondeu Reis.
Segundo o presidente, somente a partir de segunda-feira (17/02), as deliberações e votações de Projetos de Leis devem acontecer. “Haverão novas conversas, tratativas e nós vamos esgotar todos os diálogos para que nós cheguemos no melhor entendimento possível. Precisamos estar com as comissões montadas e publicadas em Diário Oficial, para que a Casa possa deliberar os projetos sem nenhum tipo de vício ou prejuízo legislativo”, afirmou.
À frente da comissão mais desejada, Nascimento disse em entrevista ao Diário da Capital, que o processo da escolha foi realizado sem nenhum tipo de oposição. “Não teve [oposição ao meu nome], foi por unanimidade, assim como nas outras comissões também. De forma que todos os blocos foram contemplados (…) Foi a melhor coisa que aconteceu porque nós somos 41 vereadores. A gente começou bem porque, acima de tudo, não precisou entrar em conflito, o consenso prevaleceu”, afirmou.
O vereador detalhou ainda a distribuição das vagas entre os blocos partidários. “O bloco 1 tinha direito a 79 vagas, o bloco liderado pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) tinha direito a uma vaga por comissão, e o bloco 3, liderado por Diego Afonso (União Brasil), tinha direito a 55 vagas, totalizando 161 vagas”, explicou. Ele destacou que a distribuição das vagas foi ajustada para atender aos interesses de todos os blocos, resultando em uma composição que ele considera “democrática e justa”.
Ainda de acordo com Nascimento, a CCJ tem realizado um papel crucial na análise de propostas, especialmente no que diz respeito à constitucionalidade. “Logicamente que há projetos que são flagrantemente inconstitucionais e não batem. Ele passa pelo crivo dos sete membros, o presidente só vota quando empata e a gente salvou muitos projetos. Por isso acredito que por isso teve unanimidade”, garantiu o vereador.
O vereador Coronel Rosses, que assumirá a presidência da Comissão de Segurança, enfatizou a relevância de estar à frente da comissão. “A nossa bancada da bala não poderia estar em outra comissão que não fosse segurança pública, porque a história de vida de cada um dos membros do PL é profundamente ligada à segurança pública”, afirmou Rosses.
Ele também aproveitou a oportunidade para comentar sobre o episódio ocorrido na noite de ontem (10/02), quando o Comando Vermelho (CV) realizou uma queima de fogos de grande escala. “Aquilo que aconteceu ontem foi deprimente, aquela queima de fogos, que o tráfico fez, mostrando que são uma organização criminosa de alto periculosidade e bastante audaciosa, eu acho que houve uma falha do poder público em permitir que isso acontecesse e isso é uma afronta muito grande para nós que somos cidadãos”, destacou.
Marcelo Serafim, que segue à frente da Comissão de Finanças, ressaltou que a escolha dos presidentes não envolveu interferência de fora da Casa. “Ficou algo bom para todos os blocos, todos tiveram seus espaços, nosso bloco ficou com seis presidências, o bloco do União Brasil ficou com sete presidências, e o bloco do prefeito ficou com dez presidências, ficou uma divisão bem equilibrada dentro do parlamento. É importante dizer que aqui não tem prefeito ou governador, tem os vereadores que se reuniram de forma madura e decidiram a presidência das comissões como deve ser”, ressaltou.
Comissões
As Comissões têm papel fundamental na análise e deliberação das proposições que tramitam na Casa, sendo compostas por sete membros titulares e sete suplentes.
As comissões têm a responsabilidade de avaliar proposituras e elaborar pareceres sobre os projetos de lei, entre outras funções, como fiscalizar a execução de políticas públicas e realizar estudos e pesquisas. Além disso, elas podem convocar secretários municipais e representantes de órgãos públicos para fornecer informações sobre temas relevantes.
