Deputados estaduais aprovam aumento de R$ 635 milhões no orçamento da Aleam para 2026

O orçamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) terá um acréscimo de R$ 635 milhões em 2026. O valor foi aprovado pelos deputados estaduais durante sessão realizada nesta terça-feira (24/6), por meio de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com o reajuste, a fatia da receita tributária líquida destinada ao Legislativo estadual passará de 4,1% para 4,8%. Segundo os parlamentares, a ampliação dos recursos se justifica, principalmente, pela possibilidade de aumento no número de deputados a partir da próxima legislatura, em 2027.

O projeto foi discutido em comissões e no plenário, sendo aprovado com 50 emendas — 44 individuais, cinco coletivas e uma da relatoria. O texto segue agora para sanção do governador Wilson Lima.

Mais cadeiras na Aleam 

A proposta de ampliação da Aleam de 24 para 30 deputados ainda depende de aprovação no Senado, prevista para esta quarta-feira (26/6). Caso seja confirmada, a mudança implicará na criação de novas emendas parlamentares e maior impacto sobre o orçamento da Casa.

Os percentuais de repasse para os demais órgãos do sistema de justiça e controle não foram alterados: 

• Judiciário continuará com 8,31% da receita tributária líquida; 
• Ministério Público, com 3,6%; 
• Defensoria Pública, com 1,6%; 
• Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), com 3,4%.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação dos recursos públicos para o ano seguinte.

O projeto passou por diversas análises e discussões, tanto no plenário quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguindo a linha de cautela adotada pelo Governo do Estado.