Defesa de Bolsonaro não apresenta recurso no STF e abre caminho para ex-presidente cumprir pena

O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentasse novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta segunda-feira (24/11). Com o encerramento do período recursal, a jurisprudência do STF em matéria penal abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine, em seu próximo despacho, o início imediato do cumprimento da pena em regime inicial fechado.

Em eventual ordem de execução penal, caberá a Moraes definir também o local de custódia. Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22/11), em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília. Por ser ex-presidente da República, a jurisprudência garante a ele o direito de cumprir pena em sala especial, separada dos demais detentos, o que pode incluir instalações da própria PF ou de unidades das Forças Armadas.

Presídio da Papuda

Outra possibilidade é que ele seja encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. Neste mês, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a Papudinha, batalhão da Polícia Militar anexo ao presídio e que costuma abrigar policiais e políticos presos. 

Prazo de defesa e pena 

A defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado. Esse tipo de recurso seria a última possibilidade de questionar a decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Sua detenção preventiva no sábado ocorreu por determinação de Moraes, após a Polícia Federal (PF) apontar adulteração da tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia em seguida à prisão, o ex-presidente confessou ter tentado violar a tornozeleira. A ordem também levou em conta a convocação de uma vigília em frente à casa do ex-presidente feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.

*Com informações da Agência Brasil