Oito dias após aprovação dos vereadores da Câmara Municipal, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), publicou as leis que autorizam os empréstimos de até R$ 2,5 bilhões e R$ 145,8 milhões. Os textos foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (1º/4).
Com a sanção da lei nº 3.478, Almeida poderá contratar, até o ano de 2028, um limite de R$ 2,5 bilhões junto a bancos nacionais, sem que haja necessidade de passar pela aprovação dos vereadores. O texto menciona que os empréstimos são necessários para cumprir metas de investimentos em áreas como infraestrutura urbana, saúde, educação e habitação. Os fundos também serão alocados à amortização da dívida pública do município. O PL foi aprovado no dia 25 de março com amplo apoio: 24 votos favoráveis e apenas 10 contrários.
A segunda medida sancionada, a lei n° 3.479, autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 145,8 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão destinados à execução de projetos vinculados ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).
Entre as áreas beneficiadas estão a modernização da administração tributária e a melhoria na gestão dos serviços sociais. O segundo empréstimo do ano, por 19 votos contra 10, foi aprovado em menos de 24 horas.
Ambos os textos também autorizam o prefeito de Manaus a abrir créditos adicionais, com intuito de garantir o pagamento das obrigações relacionadas aos empréstimos contratados.
O que diz o prefeito?
Almeida assegurou que as contratações, que somam R$ 2,6 bilhões, terão como destino a infraestrutura urbana e a mobilidade de Manaus. No entanto, boa parte da quantia será voltada para a quitação da dívida.
O prefeito de Manaus destacou que a estimativa de pagamento da despesa pode variar entre R$ 4,2 bilhões e R$ 4,5 bilhões, dependendo das variações da Selic e do dólar. Segundo ele, desse total, o valor que resta para investimentos será cerca de R$ 500 milhões, enquanto o município precisará pagar cerca de R$ 1,8 bilhão somente neste ano.
Entre as obras previstas, Almeida destacou a ampliação da pista da Avenida Paraíba, que receberá uma nova faixa de rolamento entre a Belém e o Tribunal de Justiça, e a eliminação de semáforos que, segundo o Chefe do Executivo, irão melhorar o fluxo de trânsito. Além disso, o prefeito anunciou que começará as obras de alargamento da Avenida André Araújo ainda neste ano.
“Olha só, nós vamos pagar R$ 1,80 bilhão e só vamos receber 500 milhões de reais. Então, com isso, a gente precisa desses recursos para trabalhar no curto, no médio e com longo prazo, para que a gente possa fazer obras de mobilidade urbana em Manaus e também de habitação (…) Nós vamos dar a oportunidade de colocar a terceira pista do lado direito e quem acessa a Paraíba pela Terezinha e a Salvador, nós vamos eliminar dois semáforos, porque eles vão pegar uma esquerda livre. Nós vamos fazer também ainda esse ano o início das obras de alargamento da André Araújo”, defendeu o prefeito.
Porém, apesar da aprovação, opositores se uniram para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o intuito de investigar o uso de empréstimos anteriores feitos pela gestão de Almeida. Até o momento, seis vereadores assinaram: Rodrigo Guedes (PP), autor do pedido, Coronel Rosses (PL), Sá (PP), Zé Ricardo (PT), Salazar (PL) e Capitão Carpê (PL).
