Os membros da base aliada do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), aprovaram nesta terça-feira (25/03) o pedido de empréstimo de até R$ 2,5 bilhões com instituições financeiras nacionais, cujos nomes não foram citados no projeto. O PL foi aprovado com amplo apoio: 24 votos favoráveis e apenas 10 contrários.
O pedido, apresentado em regime de urgência, gerou revolta entre vereadores de oposição, que consideraram o processo abrupto e sem a devida transparência.
Com a aprovação célere e feita em poucas horas, Almeida poderá utilizar o crédito bilionário e selecionar os bancos ao longo da gestão, que vai de 2025 a 2028. “Bancos nacionais! A prefeitura não vai fazer o empréstimo de R$ 2,5 bilhões de uma vez só, porque vai fazer isso de forma paulatina”, disse Gilmar Nascimento (Avante), em defesa do projeto.
Além desse pedido, Almeida também se antecipou com uma solicitação paralela: a contratação de R$ 145 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O montante, de acordo com o PL, será destinado à modernização da gestão tributária da Prefeitura de Manaus e à construção de um sistema mais integrado de dados, com foco na transparência e na eficiência fiscal. A contratação junto ao BNDES ainda passará por votação nos próximos dias.
Antes da votação da urgência, Rodrigo Guedes (PP) destacou a falta de informações claras sobre qual instituição financeira seria escolhida para o empréstimo. “O prefeito deveria informar qual a instituição financeira que se pretende fazer a contratação de empréstimo. É um grande absurdo! O PL chega pela manhã, de surpresa, e a gente é surpreendido com essa ordem do dia. E aí vai se colocar provavelmente em votação amanhã, ou seja, a toque de caixa, de forma totalmente abrupta e sem a sociedade manauara se inteirar do assunto”, criticou Guedes.
O vereador também voltou a citar que está coletando assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos realizados durante a gestão do atual prefeito, David Almeida, questionando o destino dos recursos dos R$ 2 bilhões anteriores.
Zé Ricardo (PT) também expressou preocupação com a magnitude do empréstimo, comparando-o a um quarto de todo o orçamento anual do município, que totaliza R$ 10,5 bilhões. Ele questionou a urgência do processo e afirmou que a falta de uma apresentação detalhada do impacto da dívida gerada comprometeria o entendimento da população sobre os reais efeitos da contratação do crédito. “É o banco que sai ganhando!”, completou Zé Ricardo, referindo-se aos interesses financeiros envolvidos.
Os vereadores Rodrigo Sá (PP) e Diego Afonso (UB) não pouparam críticas à aprovação da urgência do Projeto de Lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 2,5 bilhões pela Prefeitura de Manaus. Sá comparou a aprovação do regime de urgência como um “deboche” para a população manauara. “O que está acontecendo aqui é um tapa na cara da população! Aprovar um regime de urgência para um projeto tão complexo, que traz objetivos genéricos e que precisa ser realmente compreendido, é um desrespeito”, declarou Sá.
Em colaboração, Diego Afonso afirmou que a urgência não é justificável. “Nenhum dos 41 vereadores estão convencidos, de fato, de que essa matéria precisa de urgência. A inversão da pauta de hoje já caracteriza uma manobra da base do Executivo. Eu nunca fui contra o desenvolvimento da nossa cidade, mas esse empréstimo ultrapassa os R$ 4 bilhões. A administração não consegue nem tapar buracos ou limpar bueiros, muito menos realizar obras estruturantes. Isso é mais uma tentativa açodada da base para passar mais um cheque em branco. Com esses R$ 2,5 bilhões, vão superar a dívida dos R$ 6 bilhões anteriores. Essa administração arrecada muito bem, mas gasta muito mal”, criticou Afonso.
Crítico aos projetos do Executivo Municipal, o vereador Coronel Rosses chegou a acusar o prefeito David Almeida de utilizar recursos públicos de forma irresponsável e de esconder a verdadeira destinação dos fundos. “Que transparência é essa? Nunca vem um secretário explicar, o próprio prefeito, por que ele não vem falar o que vai fazer com esse recurso? É um escárnio, uma brincadeira de mal gosto!”, disse Rosses.
O que dizem as propostas?
O Projeto de Lei nº 118/2025, propõe que a Prefeitura de Manaus contrate operações de crédito no valor de R$ 2,5 bilhões, sendo destinados a uma série de investimentos em áreas como infraestrutura urbana, saúde, educação, habitação, e a modernização fazendária.
Os recursos provenientes do empréstimo, de acordo com a Prefeitura, serão aplicados nas seguintes áreas:
- Amortização: parte do valor seria utilizada para quitar dívidas já existentes do município, contribuindo para melhorar a saúde fiscal da administração;
- Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU): o PL prevê o fortalecimento desse fundo, que visa o desenvolvimento de diversas áreas urbanas da cidade;
- Fundo Municipal de Habitação: os recursos também serão direcionados para o financiamento de políticas habitacionais, incluindo a construção de unidades habitacionais populares e a regularização fundiária, garantindo o direito à moradia e a segurança jurídica para as famílias;
Investimentos em Diversos Setores: O PL contempla aportes financeiros nas áreas de:
- Educação: melhorias na infraestrutura educacional e ampliação de serviços;
- Saúde: investimentos para aprimorar o atendimento e expandir a rede pública de saúde;
- Infraestrutura: obras de revitalização urbana, construção de parques, melhorias nas vias públicas, iluminação e saneamento básico;
- Segurança: fortalecimento das políticas de segurança e melhorias na mobilidade urbana, incluindo ramais e vicinais, com foco no acesso e conectividade;
- Feiras e Mercados: reformas e melhorias nas feiras e mercados da cidade.
Já o PL 119, também em tramitação, autoriza a contratação de R$ 145 milhões com o BNDES para a modernização da gestão tributária e a construção de um sistema mais integrado de dados.
Os recursos obtidos com o empréstimo serão empregados em diversas ações de modernização da gestão municipal, incluindo:
- Unificação das Unidades da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF): o projeto visa integrar as atividades da Subsecretaria da Receita, atualmente distribuídas em diferentes imóveis no Complexo Tributário, em um único local;
- Modernização da Infraestrutura Fazendária: a proposta prevê a modernização das infraestruturas tecnológicas e o aprimoramento da segurança da informação e da comunicação de dados, com o objetivo de tornar os serviços mais ágeis;
- Prevenção e mitigação de cheias: o financiamento será utilizado para integrar o georreferenciamento com o mapeamento de áreas suscetíveis a cheias, além de implementar um sistema de alertas móveis para a população, fazendo parte de uma estratégia mais ampla de monitoramento e gestão de riscos na cidade;
- Criação do Plano Municipal de Dados Abertos (PMDA): o PL também prevê a criação de um plano que permita a disponibilização de dados públicos de forma acessível e transparente para os cidadãos, promovendo uma gestão mais aberta e participativa;
- Novo Portal da Transparência: A proposta inclui a criação de um novo portal, que visa melhorar o acesso da população às informações sobre a gestão pública, promovendo a transparência e o controle social.
Votaram contra os vereadores:
Rodrigo Sá (PP), Rodrigo Guedes (PP), Diego Afonso (UB), Paulo Tyrone (PMB) Thayssa Lippy (PRD), Raiff Matos (PL), Salazar (PL), Capitão Carpê (PL), Coronel Rosses (PL), Ivo Neto (PMB)
Já os defensores foram:
Eduardo Alfaia (Avante), Aldenor Lima (UB), João Luiz (Republicanos), Prof. Jacqueline (UB), Sabino (Republicanos), Elan Alencar (DC), Jaildo Oliveira (PV), Gilmar Nascimento (Avante), Eduardo Assis (Avante), Joelson Silva (Avante), Pai Amado (Avante), Rodinei Ramos (Avante), Yomara Lins (Podemos), Dione Carvalho (Agir), Jander Lobato (PSD), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Everton Assis (UB), Bual (Agir), Eurico Tavares (PSD), Mitoso (MDB), Kennedy Marques (MDB), Raulzinho (MDB), Sérgio Baré (PRD), Marcelo Serafim (PSB)
