Sem CMM e com tornozeleira: ministro do STJ mantém medidas contra Rosinaldo Bual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as medidas cautelares impostas ao vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM). A defesa pediu a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim da proibição de acesso presencial à Câmara Municipal de Manaus, mas o pedido foi negado.

A decisão foi assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que entendeu não haver ilegalidade nem urgência que justificasse a suspensão das medidas.

Rosinaldo Bual é investigado pelos crimes de organização criminosa, concussão e peculato. O parlamentar foi preso em outubro de 2025 durante a Operação Casa de Vidro, que apura um suposto esquema de “rachadinha”. Ele permaneceu preso preventivamente até dezembro do mesmo ano, quando passou a responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Entre essas medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso presencial à Câmara Municipal de Manaus, restrições que seguem em vigor.

Durante a operação, policiais encontraram três cofres em diferentes locais com cerca de R$ 390 mil em dinheiro, além de dois cheques que somavam mais de R$ 500 mil e diversos documentos.
As investigações também apontam que mais de 100 pessoas passaram pelo gabinete do vereador desde o início do mandato até a realização da operação.

Com a negativa do pedido liminar, o processo segue em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público Federal ainda deverá emitir parecer antes do julgamento definitivo do recurso, quando a Corte decidirá se mantém ou revoga, de forma definitiva, as medidas cautelares impostas ao vereador.