Após manifestação na CMM, projeto para regulamentação de motociclistas por app é retirado de pauta

O Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante), foi retirado de pauta da Câmara Municipal de Manaus após protestos de motociclistas por aplicativo em frente à Casa Legislativa na manhã desta terça-feira (10). O PL visava a regulamentação e fiscalização da profissão na capital de acordo com normas municipais semelhantes as dos mototaxistas.

Após reunião a portas fechadas com representantes da Comissão dos Mototaxistas e da Casa, incluindo o autor do projeto, o PL foi reconsiderado e será retirado de tramitação. Segundo o vereador Eduardo Alfaia (Avante), o projeto será retirado de pauta para que a matéria seja discutida com a categoria em futuras reuniões.

“Entendemos que havia um ruído de comunicação em relação ao projeto do vereador Rodinei Ramos. Contudo, o próprio vereador se dispôs a retirá-lo [nesse momento] para que, juntos, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CMM possa dialogar com representantes legítimos da categoria. Vamos construir um projeto de lei benéfico, ouvindo os profissionais e respeitando as competências do Legislativo municipal. Na próxima semana, já temos reunião marcada com a representação da categoria para seguir esse debate”, afirmou Alfaia.

Rodinei Ramos, autor do projeto, esclareceu que a proposta visava exigir a presença de escritórios das plataformas na cidade, mas reconheceu a necessidade de ampliar o debate.

“Vamos retirar o projeto de pauta e, na próxima semana, reunir com a comissão e os representantes dos motorubers para buscar um bom senso. A categoria quer ser reconhecida como motoristas por aplicativo e não como mototaxistas, o que exige uma análise mais cuidadosa, considerando também os limites da legislação federal”, declarou.

Durante a manifestação, motociclistas que trabalham por aplicativos alegaram que o projeto favorecia apenas os mototaxistas cadastrados, deixando de fora quem atua nas plataformas digitais. Os trabalhadores consideram a proposta uma forma de restringir e até inviabilizar o trabalho dos profissionais de aplicativos.

Um dos manifestantes, que não quis ser identificado, chegou a criticar a gestão atual do município e pediu mais atenção às reais necessidades da população.

“Aplicativo tem família também. Se quer fazer projeto, faça para segurança, saúde e educação. E invista só em viadutos, já morreram três no viaduto, já gastaram mais de R$ 82 milhões com viaduto, mas a cidade continua cheia de buracos”, afirmou.

Em seu discurso, Rodrigo Guedes (PP) criticou a proposta da base e defendeu o direito ao trabalho livre, sem a obrigatoriedade de filiação a sindicatos. “Ninguém quer ser manipulado por sindicato, ninguém quer ser obrigado a seguir uma cartilha. As pessoas têm o direito de trabalhar”, afirmou o parlamentar.

De acordo com os participantes, a reunião foi pacífica e serviu para debater formas de formalizar o serviço na capital. O projeto de lei acabou sendo retirado de pauta, mas o tema da fiscalização e medidas de segurança para os usuários e trabalhadores seguem em análise pela Casa Legislativa.