A frustração de candidatos do concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se intensificou após o anúncio oficial da anulação do concurso público realizado em 2024, após recomendações do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi tomada de forma coletiva em reunião com 24 vereadores e dois promotores de Justiça, que apresentaram indícios de irregularidades no certame. O anúncio oficial foi realizado nesta sexta-feira (14), na sede do MPAM.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), afirmou que a medida visa garantir a lisura e a transparência do processo. “A Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso do ano passado. Essa é a nossa decisão”, declarou Reis, destacando que um novo certame deverá ser realizado dentro de seis meses.
Para o candidato Andrey Oliveira, aprovado para o cargo de Técnico Legislativo, a decepção é inevitável. “O sentimento é de tristeza, de contradição. Porque a gente cria expectativa, a gente já faz planos, planos com a família, planos individuais, enfim. E eu creio que a situação não foi completamente revelada, a situação ainda estava um pouco obscura, apesar dessa coletiva para esclarecer a situação”, afirmou.
Entre as irregularidades mais graves apontadas pelo MPAM está a suspeita de favorecimento a um parente de um procurador da Câmara. Perguntado sobre um possível afastamento do servidor, Reis disse que é necessário um processo adequado para apuração: “As coisas precisam ser comprovadas. Existem indícios, existem fatos, mas não podemos tomar uma decisão precipitada”.
Prejuízos aos candidatos e restituição das taxas
Com a anulação do certame, muitos candidatos questionam sobre possíveis ressarcimentos. Muitos deles tiveram despesas com passagens aéreas e hospedagem devido à mudança na data das provas.
“Prejuízo já houve antes mesmo da anulação. Houve mudança na data da prova, o que impediu alguns candidatos de participarem. Agora, com a anulação, vamos buscar minimizar os impactos para os inscritos”, garantiu Reis.
Sobre a devolução das taxas de inscrição, ele afirmou que a Procuradoria da Câmara analisará a questão. “Precisamos entender a quem cabe o direito da restituição e quem pode representar os candidatos na Justiça”, explicou.
Nota de repúdio do Instituto Acesso
O Instituto Acesso, banca organizadora do concurso, divulgou uma nota de repúdio contra a recomendação do MPAM. Segundo a instituição, a decisão de anulação do certame “surpreende pela falta de embasamento e por ignorar os esclarecimentos já prestados”.
A banca nega qualquer irregularidade e contesta a alegação de que teria utilizado inteligência artificial na correção das provas discursivas. “As correções foram realizadas por um magistrado, com total independência e imparcialidade”, afirmou a nota.
O Instituto Acesso também rebateu as suspeitas de favorecimento de parentes de servidores da Câmara, reforçando que “todos os candidatos concorreram em igualdade de condições”. A banca ainda criticou a recomendação do MPAM, questionando a motivação por trás da anulação. “Quem ganha com a anulação do concurso? A quem interessa a instabilidade e a insegurança jurídica?”, indaga o documento.
A instituição afirmou que tomará todas as medidas cabíveis para garantir a legalidade do certame e que pretende recorrer da decisão.
Comitê Amazonas de Combate à Corrupção cobra medidas administrativas e jurídicas
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) também se manifestou sobre o caso, elogiando a decisão da Câmara e o trabalho do MPAM, mas cobrando responsabilização dos envolvidos.
“Diante dos fatos, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção vem a público cobrar ações administrativas e judiciais cabíveis contra quem maculou o concurso e que os candidatos sejam ressarcidos dos prejuízos materiais sofridos”, afirmou a entidade em nota.
O CACC destacou que, além da anulação do concurso, é necessário que medidas sejam tomadas contra as pessoas ou empresas envolvidas nas irregularidades, visando reparar os danos materiais, financeiros e emocionais causados aos candidatos e à imagem do Poder Legislativo.
Novo concurso e expectativas
Apesar das polêmicas, a Câmara se prepara para realizar um novo concurso dentro do prazo estabelecido pelo MPAM, que é de seis meses.
O vereador Sérgio Baré destacou que “tem muita empatia” pelos prejudicados, mas declarou estar a favor do novo certame.
Rodrigo Guedes destacou que sua principal preocupação é garantir que a CMM tenha um quadro efetivo de servidores, evitando que a decisão sirva como pretexto para manter cargos comissionados e impedir novas nomeações.
O vereador mencionou ainda que o orçamento da Câmara enfrenta questões que podem estar bloqueando a efetivação dos concursados. “Tem um problema orçamentário lá na Câmara. Agora, por que desse problema? Tem várias discussões. Muito cargo comissionado, que achatou logicamente o orçamento, muita verba de gabinete, aumento de salário de vereador, e aí pode estar estrangulando o novo servidor, um possível servidor, que é fundamental para a Câmara”, apontou.
