O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a anulação integral, devido a irregularidades constatadas no certame, do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a decisão foi acatada por 23 dos 24 vereadores presentes em uma reunião a portas fechadas, realizada nesta quinta-feira (13), com a presença do presidente da CMM, vereador David Valente Reis, e de outros parlamentares. O encontro ocorreu na sede do MP, na 57ª Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania (PRODHC), localizada no bairro Nova Esperança, na zona Oeste da cidade.
Do lado de fora do MPAM, na manhã de hoje, candidatos aprovados no concurso acompanharam a movimentação dos vereadores e aguardavam informações oficiais sobre a possível anulação.
“Nós viemos aqui pleitear que não se anule o concurso, né? Porque o MP fez uma recomendação para a Câmara pedindo anulação do concurso, entretanto, esse pedido, ele prejudica muitos aprovados, principalmente no caso de técnico e de analista. Porque já tem resultado final, publicado e até agora eles não homologaram esses cargos”, disse Luana Ferreira, representante dos aprovados.
Retorno da CMM
Nesta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizará coletiva de imprensa para anunciar a decisão referente ao concurso público da Casa Legislativa, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
As medidas a serem tomadas também serão manifestadas pela Casa Legislativa.
Oficial
Inicialmente, a recomendação ministerial indicava a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico, diante de suspeitas de favorecimento a familiares do procurador da Câmara Sílvio da Costa Bringel Batista. No entanto, durante as reuniões realizadas nos dias 11 e 13 de março de 2025, foram identificadas novas irregularidades que levaram à ampliação da anulação para todos os cargos.
Entre as falhas apontadas pela Recomendação n.º 0003/2025, emitida pela 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodihc), destacam-se:
- Violação dos malotes de provas, comprometendo a segurança do certame;
- Adoção de critérios subjetivos na correção das provas, como o arredondamento de notas sem previsão no edital;
- Falta de previsão de cotas raciais nos editais, contrariando normas de combate à discriminação racial;
- Contratação irregular da banca organizadora, o Instituto Acesso, sem a devida publicação do Termo Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme exige a Lei nº 14.133/2021;
- Existência de mais de 40 denúncias e processos judiciais em curso, indicando um alto nível de contestações e litígios sobre a condução do concurso.
Novo concurso
O MPAM determinou a anulação total dos editais e estabeleceu diretrizes para a realização de novos concursos, incluindo a organização de um novo certame, a garantia de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCDs) e a contratação de uma nova banca organizadora.
A nomeação da nova comissão e a escolha da instituição realizadora devem ocorrer em, no máximo, 90 dias, com a publicação do novo edital até 15 de setembro de 2025.
O promotor Armando Gurgel Maia ressaltou que a anulação do concurso é essencial para garantir a integridade e para preservar a confiança pública nas instituições.
