O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a anulação parcial e total de concursos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) devido a indícios de irregularidades, incluindo suposto favorecimento de familiares do procurador da Casa Legislativa, Sílvio da Costa Bringel Batista. A recomendação foi feita pelo promotor de justiça Armando Gurgel Maia, que instaurou um inquérito civil para investigar o caso.
De acordo com a apuração do MPAM, há suspeitas de que parentes do procurador tenham sido beneficiados no concurso. Entre os aprovados estão Jordan de Araújo Farias, genro de Sílvio Bringel e servidor comissionado da Câmara, que obteve a maior nota na prova discursiva e a terceira maior na objetiva para o cargo de procurador legislativo, mesmo sem histórico de aprovações em concursos públicos. Além dele, Milka Bringel, filha do procurador, ficou em segundo lugar para o cargo de médico.
O MPAM identificou diversas falhas nos certames, incluindo a ausência de lisura e imparcialidade no processo seletivo. Um dos principais problemas apontados foi a violação do item 10.21 do edital, que determina que a prova subjetiva deve ser destacada da parte contendo a identificação do candidato – o que, segundo o Ministério Público, não foi cumprido.
Além disso, os recursos das provas discursivas foram respondidos antes do prazo previsto, levantando suspeitas sobre a falta de transparência. O MPAM também afirmou que as respostas apresentadas aos recursos contêm indícios de terem sido geradas por inteligência artificial, uma vez que muitas delas eram genéricas e idênticas para vários candidatos.
Outro ponto destacado na investigação foi a mudança repentina no cronograma do concurso. Inicialmente, a homologação dos resultados estava prevista para abril de 2025, mas foi antecipada para 20 de fevereiro. Para o MPAM, essa alteração levanta suspeitas sobre a conduta do Instituto Acesso, responsável pela organização do certame.
Pedidos do MP
Diante das irregularidades constatadas, o MPAM recomendou a anulação total do concurso para o cargo de procurador legislativo; anulação parcial do concurso para o cargo de médico e a contratação de nova banca examinadora para realizar um novo processo seletivo para os cargos anulados.
Além das anulações, o MPAM também recomendou a homologação dos demais certames, com exceção do cargo de procurador e de médico, que podem ser oficialmente anulados.
Posicionamento da Câmara Municipal de Manaus
A Câmara Municipal de Manaus informou que foi notificada sobre a recomendação do MPAM e que sua Procuradoria está analisando o caso dentro do prazo legal.
O desdobramento das investigações pode levar à anulação oficial dos concursos e à responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas pelo MPAM.
