Anúncio de pacote de valorização dos servidores do AM gera repercussão na Assembleia Legislativa

O pacote de valorização dos servidores públicos anunciado pelo Governo do Amazonas, na terça-feira (4/11), gerou repercussões na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Durante a sessão desta quarta-feira (5/11), a deputada estadual Professora Jacqueline (UB) destacou que “nem todo direito a gente consegue resolver com administração”, ao comentar o reajuste de apenas 5,06% concedido aos profissionais da educação.  

Segundo a parlamentar, o aumento foi resultado de diálogo entre o governo e representantes da categoria. “Essa discussão foi proveitosa porque de lá saiu um acordo de aceite do valor de 5,06% do aumento para os professores. É um grupo muito grande, por isso, às vezes, é difícil a gente conseguir o aumento que a gente almeja, mas ainda assim a gente entende que há muita boa vontade”, afirmou.   

Pacote de medidas 

O pacote de medidas anunciado pelo Executivo estadual contempla servidores das áreas de Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário, alcançando mais de 60 mil profissionais. De acordo com o governo, as ações foram definidas após negociações com sindicatos e associações, respeitando os limites da responsabilidade fiscal e do planejamento orçamentário.  

Na Educação, 49.459 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, serão beneficiados. O reajuste salarial de 5,06% garante a data-base de 2025 e prevê progressões horizontais para 22.532 profissionais, além de progressões por titulação para 730 servidores.  

Já para 650 servidores do Setor Primário, o governo anunciou um reajuste de 10%. Além disso, também anunciou o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para 148 servidores do Sistema Penitenciário, incluindo 35 policiais penais. 

Na Segurança Pública, 10.571 militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros serão beneficiados com a implementação da Lei de Proteção Social dos Militares, que ainda será apreciada pela Assembleia.  

Antecipação do 13º salário  

Além do pacote de valorização anunciado, o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), já havia comunicado em suas redes sociais, na segunda-feira (3/11), o adiantamento da segunda parcela do 13° salário dos servidores públicos estaduais será paga nos dias 11 e 12 de dezembro. O governo também antecipará o salário de dezembro para os dias 22 e 23. No total, a medida deve injetar cerca de R$ 1,2 bilhão na economia do estado.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) fez críticas à condução da política de segurança pública e avaliou que ações como a antecipação do 13º salário não solucionam os principais problemas enfrentados pelos servidores da área.  

“A política de segurança pública é aquela que, primeiro, disponibiliza recursos essenciais para que os agentes da lei possam desenvolver suas atividades. Nesse sentido, não é a antecipação do 13º salário, que nada mais é do que um direito do servidor, que vai fazer com que as coisas mudem. O que precisa ser feito é o pagamento do auxílio uniforme, que não é pago há três anos, e o pagamento da data-base, que também está atrasado. São essas coisas que fazem a diferença”, declarou o parlamentar.