O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) mantém, até 18 de dezembro, canais gratuitos para denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho no Amazonas e em Roraima. A medida busca proteger trabalhadores de ameaças, perseguições, punições e demissões motivadas por preferências políticas.
O atendimento de casos urgentes é realizado por magistrados e servidores capacitados. No Amazonas, o contato pode ser feito pelo telefone (92) 98416-8682. Em Roraima, o número disponível é (95) 98411-1829.
A iniciativa atende à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), após o registro de 4.960 denúncias de assédio eleitoral em 2026, com maior concentração na semana seguinte ao segundo turno das eleições.
O presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, assegurou que o volume de ocorrências não comprometerá a atuação da Justiça do Trabalho. “Haverá resposta”, afirmou.
Assédio eleitoral pode ocorrer após as eleições
O assédio eleitoral não se limita ao período de campanha. A prática também pode ocorrer depois da votação, quando trabalhadores sofrem retaliações por suas opiniões políticas ou pelo resultado das urnas.
Entre as situações que podem caracterizar a conduta estão ameaças de demissão, constrangimentos, perseguições e punições relacionadas ao posicionamento político do empregado.
A determinação do CSJT estabelece prioridade absoluta para processos envolvendo assédio eleitoral, inclusive na análise de pedidos urgentes.
A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, enquanto a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbe a discriminação por opinião política.
Em casos de dispensa discriminatória, a Lei nº 9.029/1995 prevê a possibilidade de reintegração ao emprego, com pagamento das remunerações do período de afastamento, ou recebimento em dobro da remuneração correspondente, sem prejuízo de eventual indenização por danos morais.
Saiba onde denunciar assédio eleitoral
Além dos plantões emergenciais, os trabalhadores podem procurar os seguintes canais:
- TRT-11 — Amazonas: (92) 98416-8682, para casos urgentes;
- TRT-11 — Roraima: (95) 98411-1829, para casos urgentes;
- Ouvidoria do TRT-11: (92) 3261-7402 ou 0800 923 6210;
- E-mail: [email protected];
- Formulário eletrônico: Ouvidoria do TRT-11;
- Ministério Público do Trabalho (MPT): Canal de denúncias de assédio eleitoral;
- Ministério do Trabalho e Emprego: telefone 158, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, ou plataforma de denúncias;
- Centrais sindicais: canal unificado de denúncias.
Como reunir provas?
A orientação é que o trabalhador preserve registros que possam comprovar o assédio, como mensagens de WhatsApp, e-mails, áudios, vídeos, publicações em redes sociais e documentos.
Também é importante anotar datas, identificar possíveis testemunhas e buscar orientação jurídica ou sindical. A denúncia pode ser encaminhada diretamente aos órgãos competentes, especialmente quando houver risco de retaliação.
