A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) voltou a defender a recomposição de seu orçamento diante do crescimento da demanda por assistência jurídica gratuita no estado. Atualmente, os recursos da instituição estão vinculados a 1,6% da Receita Tributária Líquida, percentual que, segundo a administração, limita a expansão dos serviços.
Entre agosto e novembro de 2026, os canais oficiais de agendamento da Defensoria registraram 340 mil chamados. O volume reforça a pressão sobre a estrutura de atendimento, especialmente nos municípios do interior, onde a população enfrenta maiores dificuldades de acesso à Justiça.
Para o defensor público-geral, Rafael Barbosa, a ampliação dos recursos é necessária para garantir a contratação de profissionais, investimentos em infraestrutura e a expansão das unidades de atendimento.
“Não estamos pedindo recursos para sustentar uma máquina pública. Estamos exigindo condições para que o Estado cumpra sua obrigação constitucional de não abandonar aqueles que mais precisam dele”, afirmou.
Demanda cresce, mas orçamento preocupa
Os indicadores apresentados pela Defensoria mostram que a procura pelos serviços vem aumentando nos últimos anos.
Entre 2020 e 2025, o número de atendimentos realizados no Amazonas passou de aproximadamente 295 mil para mais de 667 mil, crescimento de cerca de 126%.
No interior, a expansão foi ainda maior. Os registros saltaram de 51 mil para 188 mil atendimentos, alta aproximada de 267% no mesmo período.
Os canais de agendamento também registraram aumento expressivo:
- WhatsApp: os chamados finalizados passaram de 46.727, em 2024, para 84.287, em 2025, crescimento de 80,38%.
- Atendimento telefônico: o Disk 129 e os números convencionais receberam 228.165 chamadas entre agosto e outubro de 2026, contra 139.144 no mesmo período de 2025, alta de aproximadamente 64%.
Os números de chamados representam a procura pelos canais de atendimento e não equivalem, necessariamente, à quantidade de pessoas atendidas.
Falta de recursos pode afetar população vulnerável
Segundo a instituição, a ausência de recomposição orçamentária pode comprometer a contratação de defensores, servidores e equipes de apoio, além de dificultar investimentos em tecnologia e novas unidades.
A Defensoria alerta ainda para o risco de aumento no tempo de espera e de restrições à ampliação dos serviços, sobretudo no interior do Amazonas.
A atuação do órgão abrange demandas relacionadas à saúde, moradia, direitos do consumidor, questões familiares, infância e juventude e violência doméstica.
Para Rafael Barbosa, o debate orçamentário deve considerar os impactos diretos sobre a população que depende da assistência jurídica gratuita.
“Cada real investido nessa estrutura representa uma oportunidade de resgatar direitos, proteger vidas e devolver dignidade ao povo amazonense”, destacou.
A Defensoria defende que o crescimento da demanda seja acompanhado por uma revisão dos recursos destinados à instituição, para evitar que a expansão dos atendimentos seja comprometida por limitações financeiras.
