Paga streaming e ainda vê propaganda? Projeto de lei quer proibir anúncios em planos pagos

Quem paga por serviços de streaming poderá deixar de ser obrigado a assistir a propagandas antes, durante ou depois de filmes e séries. O Projeto de Lei nº 1.474/2026, em análise na Câmara dos Deputados, pretende proibir a exibição de anúncios em planos pagos e na compra individual de conteúdos digitais.

A proposta, apresentada pelo deputado suplente Luciano Alves (PR), busca impedir que consumidores paguem pela assinatura e ainda sejam submetidos à publicidade obrigatória. Para o autor, a prática representa uma cobrança dupla pelo mesmo serviço, já que as plataformas recebem tanto pela assinatura quanto pela veiculação dos anúncios.

O texto também proíbe banners, pop-ups e mensagens promocionais nas áreas exclusivas dos assinantes, além de impedir que as plataformas condicionem o acesso a conteúdos pagos à exibição de publicidade. Os serviços gratuitos com anúncios, no entanto, poderão continuar funcionando normalmente.

Caso a proposta seja aprovada, as empresas terão 120 dias para se adaptar às novas regras. O descumprimento poderá resultar em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e suspensão da oferta dos serviços.

O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proibição ainda não está em vigor e depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.