Lei autoriza subsídio de até R$ 3 milhões por mês para ‘amarelinhos’ e executivos em Manaus

Os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo de Manaus poderão receber até R$ 3 milhões por mês em subsídios públicos. A Lei nº 700/2026, aprovada pela Câmara Municipal em 31 de agosto, foi sancionada nesta segunda-feira (14/9). Os primeiros repasses estão previstos ainda para setembro.

O dinheiro sairá do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e deverá compensar parte do déficit operacional do serviço, incluindo custos com gratuidades e meia-passagem estudantil. Levantamento do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) aponta que, em junho, o sistema teve despesas de R$ 5,89 milhões e arrecadação de R$ 3,7 milhões — diferença superior a R$ 2 milhões. Cerca de 120 mil passageiros utilizam diariamente o transporte complementar, principalmente nas zonas Norte e Leste.

O teto de R$ 3 milhões, no entanto, não representa pagamento automático e integral do valor todos os meses. As cooperativas terão de comprovar o déficit técnico operacional e prestar contas periodicamente. O montante efetivamente repassado deverá considerar a necessidade financeira apurada e a disponibilidade orçamentária.

A concessão do benefício também estará condicionada ao cumprimento de regras de trânsito, horários, programações e itinerários. Cooperativas poderão perder o subsídio do mês caso sejam constatadas práticas como “rachas” ou “pegas”. Alterações indevidas de itinerário também estarão sujeitas à fiscalização. A administração municipal anunciou ainda a criação de canais para que passageiros denunciem irregularidades.

Além de equilibrar as contas do sistema, a expectativa é que o subsídio contribua para a renovação de uma frota considerada envelhecida. A meta anunciada é chegar a pelo menos 50% dos “amarelinhos” com veículos novos. A medida atende a uma reivindicação de aproximadamente 25 anos dos trabalhadores do transporte complementar.

Com informações do G1 Amazonas