Fachin nega pedido do Amazonas e mantém travada operação de R$ 1,46 bilhão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido do Governo do Amazonas para derrubar a decisão que suspendeu a operação de crédito de R$ 1,462 bilhão com o Banco do Brasil. Em termos simples, Fachin não decidiu se o financiamento é legal ou ilegal. O ministro concluiu que, pela forma como o processo se encontra atualmente, o STF não pode intervir para suspender a liminar concedida pela Justiça Federal no Amazonas. A decisão foi assinada em 3 de setembro.

A controvérsia começou após uma ação popular questionar a operação, que prevê a destinação de recursos ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e ao Fundo Estadual de Habitação. A Justiça Federal suspendeu a formalização do empréstimo e, posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o bloqueio. O Estado então recorreu ao STF alegando risco de prejuízo à economia e às políticas públicas.

Na decisão, Fachin explicou que esse tipo de pedido ao presidente do STF exige requisitos específicos. Como a liminar original partiu de um juiz federal de primeira instância, eventual contestação deveria seguir primeiro o caminho processual no próprio TRF1. Além disso, o ministro destacou que o Supremo não pode funcionar como uma espécie de “atalho” para revisar uma decisão provisória que ainda tramita nas instâncias inferiores. Ou seja: a negativa foi processual e não representa aval do STF às acusações contra a operação de crédito.

Enquanto a discussão jurídica continua, os efeitos financeiros permanecem. Conforme já mostrou o Diário da Capital, a operação foi apresentada como uma forma de reorganizar dívidas, reduzir custos financeiros e ampliar a capacidade de investimento estadual. A estimativa divulgada anteriormente apontava economia de cerca de R$ 30 milhões por mês, além da destinação de recursos a áreas como infraestrutura, habitação e outras políticas públicas. Com o financiamento ainda suspenso, esses recursos e a eventual economia permanecem em espera, criando risco de adiamento de investimentos planejados para o Amazonas.

A decisão de Fachin, portanto, não encerra a disputa nem declara irregular o empréstimo de R$ 1,46 bilhão. Ela apenas mantém, por enquanto, o cenário estabelecido pelas instâncias inferiores. O mérito da operação ainda deverá ser discutido judicialmente, enquanto o Estado permanece impedido de concluir o financiamento e utilizar os recursos previstos.