Comissão aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas; veja quem poderá receber

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor mensal de R$ 600. O benefício é destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos.

Para ter direito ao auxílio, o responsável deverá comprovar que a rotina de cuidados interfere na atividade profissional e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto não exige que o beneficiário tenha emprego formal. A deficiência da criança ou adolescente deverá ser avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A proposta aprovada é uma versão do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), para o Projeto de Lei 1.520/2025, apresentado pela deputada Carla Dickson (PL-RN). O texto estabelece o pagamento fixo de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional. A versão original previa valores diferentes conforme o grau da deficiência e a condição econômica da família.

Além da ajuda financeira, a proposta garante às beneficiárias prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso a atividades terapêuticas, de lazer e de bem-estar.

O auxílio, no entanto, ainda não está em vigor. O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, a proposta ainda precisa concluir a tramitação na Câmara e ser aprovada pelo Senado.