Familiares de PMs transferidos ao Compaj denunciam riscos e supostas violações de direitos

A Comissão de Familiares dos Policiais Militares Custodiados do Amazonas protocolizou, nesta terça-feira (19/5), um pedido formal junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para denunciar supostas violações de direitos envolvendo policiais militares transferidos para uma unidade prisional administrada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), na BR-174, em Manaus.

Segundo a comissão, cerca de 70 policiais militares foram retirados do Núcleo Prisional da Polícia Militar e encaminhados para o complexo prisional estadual. Os familiares afirmam que o ambiente é incompatível com a custódia militar e alegam que a unidade possui presença de integrantes de facções criminosas, o que colocaria os custodiados em situação de risco.

No documento entregue à Aleam, os familiares relatam supostas violações de direitos, incluindo uso frequente de algemas durante deslocamentos internos, precariedade estrutural, falta de assistência médica contínua, dificuldades para visitas familiares e limitações no acesso de advogados aos presos. A comissão também questiona a falta de transparência sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que teria motivado as transferências.

A representação destaca ainda que muitos dos policiais permanecem presos provisoriamente, sem condenação definitiva, e cita princípios constitucionais relacionados à presunção de inocência e à integridade física e moral de pessoas sob custódia do Estado. O pedido inclui solicitação de inspeção presencial na unidade, convocação de representantes da Seap, da Polícia Militar e do Ministério Público, além da divulgação do TAC.

Antes de recorrer à Aleam, a comissão informou que também acionou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), pedindo intervenção urgente diante das denúncias. Os familiares afirmam que pretendem encaminhar o caso a outros órgãos de fiscalização e defesa dos direitos humanos.