MPF aciona Justiça para garantir moradia digna e segurança no entorno do aeroporto de Barcelos

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para resolver um impasse socioambiental e de segurança no entorno do aeroporto de Barcelos. A medida busca obrigar União, Estado e município a adotarem um plano definitivo que garanta operações aéreas seguras e o direito à moradia adequada.

De acordo com a ação, cerca de 52 famílias vivem em área crítica na cabeceira da pista, considerada de alto risco tanto para moradores quanto para a aviação. O MPF defende a remoção dessas famílias para habitações seguras, como parte de uma solução estrutural para o problema.

Além disso, o órgão solicita a regularização fundiária de aproximadamente 648 famílias que residem em áreas próximas, mas fora da zona de risco, onde a permanência é considerada viável. A proposta busca equilibrar segurança operacional com o direito à moradia.

O MPF aponta que a situação é resultado de décadas de ocupação desordenada e omissão dos entes públicos. Tentativas de negociação extrajudicial vêm sendo discutidas desde 2015, sem avanços concretos.

A urgência da ação também leva em conta um acidente registrado em 2023, que deixou vítimas nas proximidades da pista, reforçando a necessidade de medidas imediatas para evitar novos riscos.