Moraes vota por condenação de Eduardo Bolsonaro a 1 ano por difamação contra Tabata Amaral

O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (17/4), pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O caso envolve uma publicação de 2021, na qual ele acusou a parlamentar de usar um projeto de lei sobre distribuição de absorventes para favorecer interesses empresariais.

Em seu voto, Moraes destacou que a liberdade de expressão “não é escudo para a prática de discursos mentirosos”, reforçando que a imunidade parlamentar não se aplica a esse tipo de conduta. Para o ministro, a manifestação ultrapassou os limites do debate político legítimo.

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e segue aberto até o dia 28 de abril, período em que os demais ministros podem apresentar seus votos.

Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos Estados Unidos, perdeu o mandato após acumular faltas nas sessões da Câmara dos Deputados. Até o momento, a defesa do ex-parlamentar não se manifestou sobre o voto.

O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente político e o alcance da imunidade parlamentar em manifestações públicas.