MPF aciona Justiça Federal contra Abin para obrigar órgão a apresentar relatórios sobre crise do oxigênio no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação judicial na Justiça Federal contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a apresentar os relatórios que alertavam com antecedência sobre a ameaça da falta de oxigênio no Amazonas em janeiro de 2021. 

Esta ação é essencial para a estimativa dos danos e a reparação das dezenas de vítimas que vieram a óbito por asfixia na tragédia que ocorreu na segunda onda da pande mia de Covid-19 no estado.

Segundo a imprensa, a Abin produziu e antecipou relatórios alertando o Governo Federal sobre a saturação da rede de saúde do Amazonas e a falta de oxigênio. Com base nisso, o MPF requisitou oficialmente os documentos à Abin para instruir a ação judicial de reparação e indenização das vítimas da crise.

Após a recusa do diretor-geral da Abin em enviar os dados solicitados, o MPF ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal do Amazonas. 

O Ministério Público busca que a Agência de Inteligência forneça os seguintes documentos:

• Relatórios produzidos pela Abin entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a situação da pandemia no Amazonas;

• Comunicações que comprovem o repasse desses relatórios às autoridades do Poder Executivo Federal; 

• Informações sobre eventual repasse dos dados ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus.

Recusa 

A Agência afirmou que não se submete ao controle externo do MPF, mas sim ao do Congresso Nacional, por não exercer atividade policial. Alegou ainda que a liberação dos Relatórios de Inteligência (Relints) depende de decisão do Ministro da Casa Civil.

Para o MPF, a negativa viola sua prerrogativa institucional de requisitar informações necessárias à defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição e art. 8º, II, da LC 75/1993). A ação também menciona a Lei de Acesso à Informação, que veda a negativa de documentos essenciais à defesa de direitos fundamentais em processos judiciais.

Urgência 

O pedido é urgente porque a Ação Civil Pública de reparação já está em fase avançada. A ausência das informações prejudica a apuração e quantificação dos danos e atrasa o direito à indenização das vítimas.

O MPF requer que o diretor-geral da Abin seja obrigado a cumprir as requisições em 48 horas, sob pena de responsabilidade e multa diária.

Entenda o caso

No dia 14 de janeiro de 2021, no auge da segunda onda da pandemia de Covid-19 no Brasil, o estoque de oxigênio nos hospitais de Manaus acabou. Foram dois dias sem o insumo essencial para sobrevivência dos pacientes infectados, em hospitais que estavam ultrapassando a capacidade máxima de internados.

Segundo o Ministério Público, a falta de oxigênio levou a óbito ao menos 31 pessoas em Manaus nos dias 14 e 15 de janeiro. Já no interior do Amazonas, a Defensoria Pública estima que 30 pacientes também vieram a óbito devido a falta de oxigênio.

Durante a calamidade os familiares dos pacientes passaram a comprar cilindros por conta própria para levar aos hospitais na tentativa de salvar a vida dos entes. O colapso afetou todo o estado, nas redes de saúde pública e privada.