MPAM investiga irregularidades no abastecimento de lanchas com passageiros no interior do AM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tefé, instaurou um inquérito civil, referente ao procedimento administrativo nº 040.2025.000181, para apurar e solucionar possíveis irregularidades e riscos à segurança pública envolvendo o abastecimento de combustível em lanchas com passageiros a bordo.

Como medida inicial, a Promotoria de Justiça de Tefé reforçou o pedido à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que, no prazo de 20 dias, apresente informações detalhadas sobre a regulamentação, regras e fiscalização aplicáveis ao fornecimento e à comercialização de combustíveis líquidos destinados a embarcações de transporte fluvial que atuam no município de Tefé e no trajeto entre Manaus e Tabatinga.

De acordo, com o inquérito, o despacho destaca que a prática investigada viola as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial (NPCF), que determinam a forma correta de realizar o abastecimento de embarcações regionais e de passageiros. A conduta irregular representa risco à segurança pública e fere os direitos dos consumidores, ao expor passageiros a situações de perigo. 

De acordo com o promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, o manuseio de combustíveis em embarcações ocupadas por passageiros e tripulantes pode representar prática extremamente perigosa, que coloca vidas em risco. “O Ministério Público atuará para garantir que o transporte fluvial em Tefé ocorra com segurança e em conformidade com as normativas e diretrizes veiculadas pelas autoridades públicas competentes, protegendo a população que depende desse serviço essencial”, afirmou.