Postos de Manaus suspeitos de combinar preço da gasolina são alvos do MPAM

Postos de gasolina em Manaus estão sendo alvo de 33 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), acusados de praticar aumentos abusivos e simultâneos nos preços da gasolina comum. As ações são resultado de investigações que apontam a uniformização injustificada dos valores cobrados na capital, comprometendo a livre concorrência e prejudicando os consumidores.

Os processos foram instaurados pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), com base em inquéritos abertos após fiscalizações do Procon-AM, realizadas em maio de 2023. Na ocasião, diversos postos passaram a cobrar, de forma praticamente simultânea, os preços de R$ 5,99 e R$ 6,59 pelo litro da gasolina.

De acordo com as investigações, um dos postos processados está localizado na Avenida Carvalho Leal, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. O MPAM pede a condenação do estabelecimento e o pagamento de R$ 263 mil por danos morais coletivos, em razão do aumento de preço feito de forma alinhada com outros postos da cidade, restringindo a liberdade de escolha do consumidor.

Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, em parte dos casos houve acordo por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs). Nos demais, o MPAM optou pelo ajuizamento das ações. Além disso, outras dez ações estão sendo finalizadas para futura apresentação à Justiça.

Base legal 

As ações têm como base o Código de Defesa do Consumidor, que veda a elevação de preços sem justa causa e o aproveitamento excessivo sobre o consumidor. Entre as provas apresentadas, o MPAM incluiu a Nota Técnica nº 33/2023 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que identificou indícios de colusão entre revendedores de gasolina em Manaus no período de 2021 a 2023.