Justiça

Caso Deusiane: MPAM vai recorrer da absolvição de policiais acusados pela morte da policial militar

O julgamento ocorreu na Justiça Militar Estadual, por se tratar de um crime militar praticado contra outro militar, uma exceção à competência do Tribunal do Júri

Escrito por Redação
1 de outubro de 2025
Foto: Raphael Alves/TJAM

Após a absolvição dos cinco policiais militares acusados de envolvimento na morte da soldado Deusiane da Silva Pinheiro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 25ª Promotoria de Justiça com atuação na Vara de Auditoria Militar, anunciou que irá recorrer da decisão. O julgamento ocorreu na Justiça Militar Estadual, por se tratar de um crime militar praticado contra outro militar, uma exceção à competência do Tribunal do Júri.

O caso foi julgado pelo Conselho Permanente de Justiça, composto por um juiz de direito, que presidiu a sessão, e quatro juízes militares. Por maioria de votos (três a dois), os réus foram absolvidos das acusações.

O promotor Igor Starling, titular da 25ª Promotoria, afirmou que o MPAM considera a decisão equivocada, sobretudo pela forma como as provas foram avaliadas. Segundo ele, houve excesso de confiança em depoimentos prestados pelos próprios acusados, alguns dos quais também respondem por falso testemunho. “Essa versão acabou embasando a reconstituição do crime, o que comprometeu a busca pela verdade dos fatos”, disse.

Com a publicação da sentença, o MPAM deverá apresentar recurso. “O Ministério Público reafirma seu compromisso com a correta aplicação da lei e com a defesa da ordem jurídica, especialmente em casos que envolvem a vida de agentes de segurança pública”, concluiu Starling.

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