MP investiga sobrepreço de R$ 179 mil em show de Zé Vaqueiro no Festival de Boca do Acre

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga um possível sobrepreço de R$ 179.615,39 na contratação do cantor Zé Vaqueiro para o 27° Festival de Praia de Boca do Acre. A suspeita motivou a 1ª Promotoria de Justiça do município a ajuizar uma ação civil pública (ACP), pedindo a anulação do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa do artista. 

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 178.2025.000081, instaurada para apurar supostas irregularidades na organização do evento, que teve início em 30 de agosto e segue até 14 de setembro.

De acordo com o MPAM, a contratação ocorreu sem a devida transparência dos atos administrativos, incluindo ausência de licitação, contratos públicos ou informações sobre os gastos no portal oficial da prefeitura. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) reconheceu as falhas e informou que o evento tem um custo total de R$ 1.300.060,00, totalmente financiado com recursos próprios. Desse valor, R$ 600 mil foram destinados ao show do cantor.

Uma análise de 13 contratos públicos anteriores envolvendo o artista revelou que a média de cachê nacional de Zé Vaqueiro é de R$ 420.384,61, valor significativamente inferior ao acordado com Boca do Acre. Dois desses contratos, firmados também no Amazonas, nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, reforçam a disparidade, já que os valores pagos foram ainda mais baixos.

Outro ponto destacado pela promotoria é a contradição entre os altos gastos com o festival e a situação financeira do município. Em janeiro deste ano, o prefeito Frank Barros (MDB) decretou estado de emergência financeira e administrativa, alegando falta de recursos e risco de interrupção de serviços essenciais.

O promotor Marcos Patrick Sena Leite, responsável pela ação, afirmou que o objetivo do Ministério Público não é impedir a realização do tradicional Festival de Praia, mas garantir a correta aplicação dos recursos públicos. “A população de Boca do Acre convive com problemas crônicos em áreas essenciais, como infraestrutura precária, crises no abastecimento de água e saúde deficitária, incluindo uma fila de espera de, no mínimo, 47 crianças com deficiência que aguardam atendimento especializado”, declarou.

Na ação, o MPAM solicita a concessão de tutela de urgência para a suspensão imediata do Contrato nº 105/2025, bem como de quaisquer pagamentos à empresa Zé Vaqueiro Original Music LTDA relacionados ao show, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ou multa pessoal ao prefeito em caso de descumprimento. Também foi pedido o bloqueio da quantia apontada como superfaturada.

Além disso, a promotoria requer a anulação definitiva do contrato e o envio da decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para que o órgão acompanhe o caso e apure eventuais descumprimentos. Os réus devem ainda arcar com custas processuais e outras despesas decorrentes da ação.