MPAM investiga esquema de favorecimento familiar em processos licitatórios em Urucurituba

A Prefeitura de Urucurituba, no interior do Amazonas, deve anular todos os contratos firmados com um empresário local que possui vínculos familiares diretos com servidores responsáveis pela fiscalização das licitações no município. A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou que o empresário é tio da secretária municipal de Finanças e cunhado do agente de contratação da prefeitura, responsável por conduzir os pregões.

A medida tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta os processos licitatórios no Brasil e proíbe expressamente a participação de pessoas físicas ou jurídicas cujos sócios tenham parentesco de até terceiro grau com agentes públicos atuantes na licitação. 

Para o MPAM, a situação configura violação aos princípios constitucionais da igualdade, competitividade e moralidade administrativa, tornando os contratos ilegais.

A recomendação determina que sejam declarados nulos todos os contratos celebrados com o empresário a partir de janeiro de 2025. O órgão também estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura informe se acatará a medida e envie cópias de todos os processos licitatórios vencidos pelo empresário neste ano.

“Constatou-se que o cunhado do agente de contratação de Urucurituba participou e sagrou-se vencedor em diversos processos licitatórios realizados, contrariando os princípios básicos da legislação”, afirmou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, responsável pelo caso.

Além da recomendação administrativa, o MPAM encaminhou o caso ao 41º Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Urucurituba para apuração de possíveis crimes relacionados aos processos licitatórios.