Vereador apresenta PL na CMM para garantir total transparência em gastos com eventos públicos 

O vereador Paulo Tyrone (PMB) apresentou, durante a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (7/7), o Projeto de Lei nº 330/2025, que impõe normas mais rigorosas de transparência para eventos bancados pela Prefeitura de Manaus. A proposta tem como objetivo garantir maior controle sobre a utilização de recursos públicos, assegurando que a população tenha acesso claro e detalhado às informações relacionadas à organização e aos custos desses eventos.

De acordo com o texto, todas as iniciativas com patrocínio, apoio ou promoção oficial da Prefeitura de Manaus, sejam eles culturais, esportivas, artísticas ou de outra natureza, devem ser divulgadas de forma clara e imediata ao público. 

Além disso, a divulgação deverá ocorrer diretamente no local do evento, por meio de placas informativas, painéis digitais ou qualquer outro meio físico, ou eletrônico de fácil leitura. Deverão constar, por exemplo, valores destinados a:

– infraestrutura (palcos, som, iluminação);

– ⁠contratação de serviços (segurança, limpeza, logística);

– ⁠cachês artísticos;

– ⁠publicidade e divulgação; 

– ⁠além de demais despesas associadas ao evento. 

O PL também proíbe expressamente qualquer forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, vedando o uso de nomes, imagens, símbolos ou elementos que visem fins eleitorais ou de autopromoção.

Para o parlamentar, a iniciativa reforça os princípios de moralidade e ética na aplicação dos recursos públicos, promovendo maior transparência à sociedade.

“Essa proposta fortalece a transparência dos recursos aplicados em eventos. É uma ação simples, sem impacto financeiro para a Prefeitura, mas que garante acesso imediato e direto às informações pela população.” ressaltou.

O PL nº 330/2025 foi debatido em plenário, recebeu parecer favorável dos demais vereadores e segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja aprovado, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, obrigando todos os organizadores de eventos públicos a atenderem aos novos critérios de transparência.