Menos de 15% das trabalhadoras domésticas da região Norte possuem carteira assinada, revela estudo

Um estudo recente revela que menos de 15% das Trabalhadoras Domésticas Remuneradas (TDR) na região Norte do Brasil possuem vínculo formal de trabalho por meio de carteira assinada. O dado chama a atenção para as desigualdades regionais no setor e expõe um cenário de informalidade, precarização e exaustão crônica entre as trabalhadoras domésticas. 

O documento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e federações da categoria, reforça a urgência de políticas públicas que valorizem e formalizem essa categoria essencial. 

No Brasil, são quase seis milhões de trabalhadoras domésticas, oriundas de famílias de baixa renda, na sua grande maioria mulheres (mais de 90%), das quais 66% são mulheres negras. Isso significa que três em cada quatro trabalhadoras domésticas não têm vínculo formal. 

Segundo a pesquisa, os empregados domésticos representam cerca de 25% do total de trabalhadores com carteira assinada no país. No entanto, apenas 36% dos que atuam na área contribuem para a Previdência Social. 

Na região Norte a situação é ainda mais crítica, onde a informalidade é mais acentuada e atinge de forma desproporcional as trabalhadoras negras. Além da falta de garantias trabalhistas e previdenciárias, essas mulheres enfrentam uma rotina marcada por longas jornadas, baixos salários e ausência de proteção social. 

Violência na informalidade

No início de junho deste ano, uma mulher de 34 anos foi resgatada em situação análoga à escravidão em uma residência de uma desembargadora do TRT11, ainda não identificada, no bairro Ponta Negra, área nobre da capital amazonense. 

A vítima, cuja identidade não foi revelada, trabalhava para a mesma família havia 22 anos, sob condições degradantes e sem qualquer direito trabalhista.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a trabalhadora chegou à casa ainda criança, aos 12 anos, com a promessa de que teria acesso à educação e melhores oportunidades. No entanto, passou mais de duas décadas desempenhando funções domésticas e ajudando na produção de doces comercializados pelos patrões, sem salário fixo, sem carteira assinada, submetida a jornadas exaustivas e vivendo em condições precárias.

Após o resgate, a mulher recebeu atendimento psicossocial da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e foi reintegrada à sua família biológica. Os empregadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a pagar uma indenização à vítima. O valor não foi divulgado. 

A operação foi conduzida de forma conjunta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Desafios da jornada  

A desigualdade de gênero também se reflete na divisão do trabalho doméstico e de cuidados. No Brasil, as mulheres ainda acumulam maior responsabilidade pelas tarefas não remuneradas em comparação aos homens. No caso das trabalhadoras domésticas, esse cenário é ainda mais preocupante. Mesmo sendo o alicerce dos cuidados prestados às famílias de seus empregadores, muitas enfrentam dificuldades para prover cuidados às suas próprias famílias e a si mesmas.

Apesar dos avanços legais conquistados nos últimos anos — como a Emenda Constitucional nº 72 (2013), a Lei Complementar nº 150 (2015) e, mais recentemente, a ratificação da Convenção nº 189 da OIT, que trata do Trabalho Decente para as Trabalhadoras Domésticas — a informalidade ainda é um obstáculo para garantir dignidade e segurança a essas profissionais.

Melhorias para a classe

Como parte da implementação do Plano Nacional de Cuidados, coordenado pelo MDS em parceria com o Ministério das Mulheres, diversas ações voltadas às trabalhadoras domésticas já estão em andamento. Outras iniciativas importantes incluem o reconhecimento de entidades sindicais de empregadores domésticos, promovendo a negociação coletiva, e a publicação de uma orientação técnica pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE), que garante a aplicação das normas de saúde e segurança no trabalho para a categoria.

*Com informações da Agência Gov