Na terça-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4558/19, de autoria do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), que visa garantir assistência completa às vítimas de queimaduras através do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as etapas do processo de recuperação. A proposta, que foi aprovada na Câmara, será agora enviada para o Senado.
O projeto, que teve seu texto aprovado após análise de substitutivo proposto pela deputada Silvia Cristina (PL-RO), amplia a assistência integral não apenas para o tratamento das queimaduras em si, mas também para o tratamento de sequelas de qualquer natureza que possam surgir como consequência das queimaduras.
A relatora destacou a importância da substituição de tecido normal por cicatrizes hipertróficas, ressaltando os impactos funcionais e estéticos que essas sequelas podem ter na vida das vítimas. Ela ressaltou que, em alguns casos, as sequelas podem ser graves a ponto de limitar movimentos, incluindo os respiratórios. A proposta tem como objetivo oferecer todo o apoio e cuidado necessário para a recuperação e reintegração dessas pessoas.
O projeto estabelece que as pessoas que sofrerem sequelas de queimaduras passarão por uma avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa avaliação determinará a gravidade das sequelas e, se for o caso, classificará o grau de deficiência.
Caso seja constatada a existência de deficiência, a pessoa com sequelas de queimaduras será considerada uma pessoa com deficiência, tendo acesso aos mesmos direitos legalmente atribuídos. Caso o projeto se torne lei, entrará em vigor após 30 dias de sua publicação.
